Na carta de renúncia, Valdemar se diz vítima e cobra reação do Congresso

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Em carta de renúncia ao mandato na Câmara entregue nesta quinta-feira (5), Valdemar Costa Neto (PR-SP) se colocou como vítima de déspotas poderosos, em referência ao Judiciário, e cobra do Congresso uma reação.

Valdemar entregou seu mandato minutos após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a sua prisão pelos crimes cometidos no mensalão. Ele ainda não se apresentou à Polícia Federal. A carta de despedida do Congresso foi lida pelo deputado Luciano Castro (PR-RR).

Valdemar Costa Neto renuncia ao mandato
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No texto, Valdemar afirma que decidiu deixar a Câmara porque não "cogita impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional".

	Sérgio Lima/Folhapress
	Deputado Valdemar Costa Neto em entrevista ao programa Poder e Política

Ele é o segundo deputado a perder o mandato devido ao escândalo --na terça (3), José Genoino (PT-SP) também abriu mão do mandato como forma de escapar da cassação.

Segundo ele, a saída exige uma resposta do Congresso. "Este gesto, não desobriga o Congresso do devido propósito que restaure a autoridade que lhe é conferida pela Constituição Federal. O Legislativo tem o dever de providências enérgicas, sobretudo quando sua autonomia é questionada por circunstancias de patrocínio inconfessável", escreveu.

"A restauração da força e da imagem do parlamento brasileiro reivindica coragem e espírito público. Coragem para enfrentar déspotas poderosos e seus aliados. Espírito público para não se deixar abalar pelos ataques que alimentam a ingenuidade dos que opinam sem conhecimento de causa", completou.

Valdemar reiterou que foi condenado por crimes que não cometeu. Ele afirma que o mensalão foi acerto de campanha por caixa dois. O STF, no entanto, o condenou a 7 anos e 2 meses de prisão por envolvimento num esquema de desvio de recursos públicos que abasteceu a compra de apoio político no começo do governo Lula.

"Certo de que pagarei pelas faltas que já reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi. Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao duplo grau de jurisdição".

Essa é a segunda vez que ele renuncia ao mandato por conta do mensalão. Em 2005, quando a Folha revelou o escândalo, Valdemar foi o primeiro parlamentar a deixar o Congresso. Era deputado federal pelo PL quando o caso do mensalão veio à tona.

APOSENTADORIA

Como aderiu à Previdência da Câmara antes de 1997, quando o IPC foi extinto, o parlamentar terá direito a aposentadoria mensal de R$ 16.773.

A Câmara ainda tem dúvidas sobre quem vai ocupar a vaga de Valdemar. O primeiro substituto é Helcio Antonio Silva (PT-SP) vice prefeito de Mauá (SP). Se ele recursar, assume Gustavo Petta (PCdoB-SP), ex-presidente da UNE.

Leia a íntegra da carta:

Senhor presidente,

Venho por meio desta comunicar à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados irrevogável decisão, relacionada ao exercício do meu mandato de deputado federal, delegado pela inexpugnável vontade popular, no curso das eleições de 2010.

Tomo a iniciativa desta carta, senhor presidente, orientado pelo respeito que devo ao Poder Legislativo brasileiro, enfraquecido por um vazio jurídico que impõe ao parlamentar a impossibilidade de dois julgamentos, garantidos a todos os brasileiros sem mandato eletivo.

Ainda que a Constituição garanta a este parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim de eventual processo de cassação na Câmara dos Deputados, não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional.

Este gesto, entretanto, senhor presidente, não desobriga o Congresso Nacional do devido propósito que restaure a autoridade que lhe é conferida pela Constituição Federal. O Poder Legislativo tem o dever de providências enérgicas, sobretudo quando sua autonomia é questionada por circunstâncias de patrocínio inconfessável.

A restauração da força e da imagem do parlamento brasileiro, senhor presidente, reivindica coragem e espírito público. Coragem para enfrentar déspotas poderosos e seus aliados. Espírito público para não se deixar abalar pelos ataques que alimentam a ingenuidade dos que opinam sem conhecimento de causa.

Certo que pagarei pelas faltas que já reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi. Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao duplo grau de jurisdição.

Inspirado pelo respeito aos eleitores que me delegaram a representação que traz uma extensa folha de serviços prestados, renuncio ao meu mandato de deputado federal da República Federativa do Brasil.

Valdemar Costa Neto

	Divulgação
	Carta de renúncia do deputado Valdemar Costa Neto, que teve o mandado de prisão emitido pelo STF