Empresa de Dirceu alterou finalidade cinco vezes

Depois que ex-ministro saiu do governo Lula, documentos foram modificados para incluir a possibilidade de sua consultoria fazer lobby no setor público

22 de dezembro de 2013 | 20h 38

Andreza Matais e Fábio Fabrini - O Estado de S.Paulo

Atualizado às 23h30

Veja também:
Oposição quer investigação oficial de firma de Dirceu no Panamá
Veja documentos que mostram que Dirceu abriu empresa no Panamá 
Subsidiária não prestou serviços, diz assessoria de petista 

JF Diorio/Estadão

Mudanças no contrato da empresa incluem o registro de uma filial no Panamá

BRASÍLIA - O ex-ministro José Dirceu multiplicou suas possibilidades de negócios após a passagem como ministro da Casa Civil do governo Lula. Fora do governo e com o mandato de deputado cassado pelo envolvimento no esquema do mensalão, Dirceu alterou cinco vezes a finalidade da JD Assessoria e Consultoria e incluiu no seu escopo de atuação a atividade de lobby para diversos setores com interesses no governo federal.

As mudanças no contrato da empresa incluem o registro de uma filial no Panamá, conforme revelou neste domingo o Estado. A filial tem o mesmo endereço da Truston International, sócia majoritária do hotel St. Peter, que ofereceu o cargo de gerente administrativo a Dirceu, com salário de R$ 20 mil, dez dias após ele ser preso pela condenação no mensalão. No endereço da JD e da Truston funciona o escritório de advocacia Morgan & Morgan, que oferece testas de ferro para abertura das filiais no paraíso fiscal.

Ao ampliar o escopo de sua consultoria, Dirceu fez fortuna. Sua última declaração de bens pública, apresentada à Justiça Eleitoral em 2001, informa que ele tinha bens e valores que somavam R$ 172,8 mil, em valores da época. Somente a casa em que funcionava sua consultoria, em São Paulo, está avaliada em R$ 5 milhões por corretores. Após sua prisão, o imóvel na Avenida República do Líbano, a 300 metros do Parque do Ibirapuera, foi colocado à venda.

A oposição cobrou neste domingo investigação sobre a filial da JD Assessoria e Consultoria no Panamá. "A cada dia surge uma nova descoberta daquilo que seria um grande ‘laranjal’ arquitetado em torno do mensalão. Isto é gravíssimo, o que exige das instituições que façam ampla investigação", disse o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).

A assessoria de imprensa da empresa de consultoria afirmou que "nunca atuou ou estruturou qualquer operação" no Panamá. "O pedido de abertura de filial, feito a partir do Brasil, nem sequer foi registrado naquele país, sendo revogado por decisão da própria empresa, que seguiu todos os trâmites previstos pela legislação.

Dirceu desistiu do emprego no St. Peter após a denúncia de que a empresa proprietária do hotel tinha um "laranja" como presidente. "Isso reforça a suspeita de que o hotel é de propriedade do próprio Zé Dirceu", disse o líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT).

Documentos aos quais o Estado teve acesso mostram que, com as alterações no contrato da JD Assessoria e Consultoria, Dirceu se propôs a "viabilizar o relacionamento institucional de particulares com os mais variados setores da administração pública". Atuou em favor de clientes dos setores sucroalcooleiro, minero-siderúrgico e termoelétrico junto a órgãos públicos de fiscalização e de meio ambiente, áreas tradicionalmente dominadas pelo PT.

Enquanto o petista estava na Casa Civil, o objeto da empresa - aberta em janeiro de 1998 - ocupava apenas quatro linhas do contrato social, sem relacionar o lobby. Após sua saída do Executivo, o documento foi ampliado para 13 linhas.

Dirceu manteve forte influência no governo federal mesmo fora dele. Em agosto do ano passado, foi flagrado pela revista Veja recebendo políticos e até o então presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli num quarto de hotel, em Brasília.

Entre as alterações na empresa feitas após junho de 2005, quando deixou o governo, está, ainda, a possibilidade de estabelecer parcerias comerciais com países do Mercosul. Essa mudança foi registrada no contrato um mês antes de Dirceu constituir a filial da JD no Panamá, conhecido paraíso fiscal.

A assessoria de Dirceu justificou que o objetivo era prospectar negócios no Panamá. O país, contudo, não está relacionado no objeto da empresa nem tampouco integra o Mercosul.