Contratante não pode saber se o futuro empregado é usuário de drogas!
Um projeto de lei do PSOL – RJ propõe que seja proibido qualquer questionamento sobre uso de drogas em questionários de emprego. Será que o empregador não tem mais direito de escolher quem contratar? Propostas desse tipo podem levar o eleitor a acreditar que o PSOL, partido que tem como seus maiores expoentes o senador Randolfe Rodrigues e o deputado Jean Willys, quer acabar de vez com o que resta de sensatez nesse país.
Veja o texto: PROJETO DE LEI Nº 202/2013 - Projeto de autoria do vereador RENATO CINCO - Art.1º É proibido inquirir, por qualquer meio, sobre a orientação sexual, gênero e consumo pretérito de psicotrópicos, do candidato a vaga em questionários, formulários ou entrevistas de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, clubes e afins.
Parágrafo único. É proibida a exigência de exames toxicológicos ou teste de gênero em processos seletivos de que tratam o caput.
Art.2º O descumprimento da presente Lei acarretará ao infrator a aplicação de multa, a qual poderá variar de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por infração.
Parágrafo único. No caso de reincidência a multa será aplicada em dobro e permanecendo a infração poderá ser suspenso o alvará do infrator.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 30 de abril de 2013.
O vereador em questão é "sociólogo" e conhecido ativista pela legalização da maconha, ele também participa da organização da marcha pela legalização da maconha.
Obs: O vereador Bolsonaro – RJ, conseguiu que o projeto não fosse aceito, pelo menos por enquanto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário