Tribunal de Justiça nega pedido de magistrados que queriam deixar de atuar em casos relacionados ao presídio, envolto em ameaças de rebelião
18 de dezembro de 2013 | 2h 12
O vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal, Sérgio Bittencourt, rejeitou na semana passada um pedido de transferência feito por juízes que atuam na Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília. Eles são responsáveis pela execução das penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento com o mensalão no Complexo Penitenciário da Papuda.
Conforme reportagem publicada ontem pelo jornal O Globo, três juízes da VEP pediram a remoção por causa de conflitos surgidos desde a chegada à Papuda, em novembro, de condenados no processo do mensalão. No dia 15 daquele mês, feriado de Proclamação da República, foram presos ex-dirigentes do PT como o ex-deputado José Genoino e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ambos, entre outros condenados, chegaram à Papuda no dia seguinte.
A assessoria de comunicação do TJ-DF confirmou que houve o pedido de transferência e que ele foi negado. No entanto, sob o argumento de que o processo tramita em segredo, a assessoria do tribunal disse que não dispõe de informações sobre o motivo da solicitação feita pelos magistrados que executam as penas.
Além de terem feito o pedido de remoção, os juízes teriam dito que há risco de ocorrer uma rebelião e uma tentativa de fuga do complexo penitenciário da Papuda na véspera do Natal.
Segundo eles, haveria uma suposta sabotagem por parte de agentes penitenciários para tentar prejudicar a VEP.
Berlinda. Desde que a prisão de condenados no mensalão foi decretada, a Vara de Execuções do Distrito Federal está na berlinda. O titular da VEP, Ademar Vasconcelos, foi afastado do caso após o relator do processo do mensalão e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, ter manifestado insatisfação com o trabalho dele.
O caso foi assumido por outros juízes da VEP. Entidades representativas de juízes e advogados reagiram à troca de comando nas execuções.
A Associação dos Juízes para a Democracia chegou a falar em "coronelismo judiciário". "Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz. O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário", afirmou a entidade, na época.
Na semana passada, a Corregedoria do TJ-DF recebeu um pedido do Ministério Público para que seja apurada a conduta de Ademar Vasconcelos, na condução das primeiras prisões dos condenados no processo do mensalão, em novembro.
Uma das suspeitas do Ministério Público é a de que esses condenados tenham recebido tratamento diferenciado, o que teria provocado tensão na prisão, como receber visitas em dias e horários diferenciados.
Hoje, além de Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, estão presos na Papuda os ex-deputados Pedro Correa, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto e o empresário Marcos Valério, o operador do esquema do mensalão. Genoino está em prisão domiciliar.
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