Deu errado – O PT está muito preocupado com a baixa popularidade de Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, mas a partir desta quarta-feira (11) a preocupação deverá ser ainda maior. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela proibição do aumento do IPTU de 2014 na maior cidade brasileira. De acordo com projeto do Executivo paulistano aprovado em outubro passado pela Câmara Municipal, o aumento do IPTU seria de até 20% para imóveis residenciais e de até 35% para os comerciais.
Ao enviar o projeto ao Legislativo, Haddad justificou que o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano serviria para manter o preço da passagem de ônibus nos atuais R$ 3. Essa desculpa esfarrapada e populista não convence nem mesmo o mais inocente dos seres, pois é sabido que as manifestações ocorridas em junho nem de longe tinham como objetivo verdadeiro evitar aumento de R$ 0,20 no preço da tarifa de ônibus.
Nesta quarta-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou duas ações que tratam do tema. Uma das ações foi movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e diversos sindicatos de empresas contra a prefeitura paulistana. A outra – ação indireta de inconstitucionalidade – foi proposta pelo PSDB. Na ação da Fiesp, a maioria dos desembargadores do TJ-SP concedeu “liminar para suspender imediatamente a eficácia e aplicação da lei municipal nº 15.889/13, até o julgamento do mérito”.
A prefeitura de São Paulo pode recorrer às instâncias superiores do Judiciário, mas com a decisão desta quarta-feira dificilmente haverá tempo para processar os carnês do IPTU e encaminhá-los aos proprietários dos imóveis. No caso de a prefeitura recorrer e vencer a queda de braços, o aumento do IPTU ficará para 2015.
Quem conhece a cidade de São Paulo minimamente sabe que a bandeira dos R$ 0,20 não passou de cortina de fumaça para esconder os verdadeiros financiadores dos baderneiros que destruíram a capital paulista de maneira covarde e criminosa, apenas porque os mandantes continuam querendo instalar o caos no País.
Considerando que o governo do PT tem produzido milagres (sic) no País, inclusive no setor de empregos, não há razão para Fernando Haddad aumentar o IPTU para financiar o transporte público. Quem está empregado formalmente, com o devido registro em carteira, recebe vale-transporte. Sendo assim, a justificativa de Haddad não se encaixa a enxurrada de maravilhas que o seu partido apresenta na televisão por meio de campanhas publicitárias recheadas de efeitos especiais.
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