Investigação vai apurar se houve irregularidades por parte da agência reguladora do petróleo e da ‘xerife’ do mercado de capitais na fiscalização das atividades da companhia
11 de dezembro de 2013 | 21h 49
Mariana Durão - O Estado de S. Paulo
RIO - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu inquérito civil público para apurar se houve irregularidades por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização das atividades da OGX, petroleira do empresário Eike Batista.
A investigação analisará a atuação da ‘xerife’ do mercado de capitais e da agência reguladora do petróleo durante o período em que a OGX irrigou o mercado com informações sobre suas descobertas e potencial de produção que se mostraram contrárias aos reais resultados de sua campanha exploratória. O inquérito foi aberto a partir da denúncia de um cidadão, provavelmente um acionista da companhia.
O procurador Márcio Barra Lima menciona a "posterior alteração no plano de desenvolvimento da sociedade empresária, com a suspensão da produção em campos de petróleo antes considerados de elevado potencial exploratório". Em recuperação judicial, a petroleira está no olho do furacão desde que revelou a intenção de cessar em 2014 a produção do campo de Tubarão Azul, na Bacia de Campos, que vinha capitaneando as estimativas otimistas.
Acionistas minoritários que viram o preço da ação da petroleira desabar do pico de R$ 23,27 a poucos centavos, acusam a companhia e seu controlador de ter induzido pessoas comuns a investirem na OGX ao publicar centenas de fatos relevantes e comunicados, além de notícias, dando conta do altíssimo potencial de suas descobertas e da declaração de comercialidade (jargão que indica que uma área pesquisada vai virar um campo produtor) de seus blocos.
Apesar de estar conduzindo investigações sobre o grupo X, a CVM vem sendo taxada por investidores de negligente, por supostamente não ter agido quando a luz amarela se acendeu sobre a OGX. Uma das críticas é que o regulador não detectou a divulgação excessiva de projeções como promessa de desempenho. Teria sido o caso dos relatórios da DeGolyer&MacNaughton para os campos de Tubarão Azul e Tubarão Martelo, revisados para baixo.
O tom de Eike Batista em declarações à imprensa e à CVM era muitas vezes de euforia: "A OGX é a prova de que vale a pena apostar na competência dos brasileiros e na riqueza e abundância dos nossos recursos naturais. Esses recentes sucessos vão pavimentar o caminho do nosso robusto crescimento e igualdade social. Viva o Brasil!", disse em fato relevante sobre a descoberta no bloco BM-C-43, na Bacia de Campos, em 2009. Eike usava ainda expressões como "negócios à prova de idiotas" para definir seus projetos e chegou a se referir à OGX como "mini-Petrobras".
Já a ANP saiu com a imagem arranhada por ser a responsável por aprovar os planos de desenvolvimento de campos de petróleo. Também deixou passar as declarações de comercialidade antes que fossem feitos testes de longa duração, capazes de confirmar se o poço terá produção contínua. Segundo a ANP, a declaração de comercialidade é uma decisão unilateral das companhias.
Procurada, a agência reguladora disse que "quando for solicitada, a ANP irá colaborar com a investigação do Ministério Público". A CVM informou que já prestou todas as informações requeridas no inquérito e que "continua à disposição e em permanente interação com o MPF". No inquérito, instaurado no dia 6, Barra Lima pede informações sobre seis processos em que a CVM investiga a OGX e seus executivos.
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