Procuradoria pede condenação de 18 réus da Operação Porto Seguro

Ministério Público Federal também quer a devolução e aplicação de multas que totalizam R$ 38 mi

10 de maio de 2013 | 17h 38

Fausto Macedo e Ricardo Chapola - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal em São Paulo quer a devolução e aplicação de multas que totalizam R$ 38 milhões aos investigados da Operação Porto Seguro - missão integrada da Polícia Federal e da Procuradoria da República que em novembro de 2012 desarticulou suposta organização criminosa de venda de pareceres técnicos em órgãos federais.

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Em ação de improbidade administrativa - a primeira da Operação Porto Seguro -, , o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, questiona atos praticados com a finalidade de manter o contrato de arrendamento celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a empresa Tecondi.

O procurador acusa 18 réus na ação de improbidade, entre eles 10 agentes públicos: Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., ex-auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU); Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA) e titular de cargo efetivo de analista de finanças e controle do Ministério da Fazenda; Rubens Carlos Vieira, diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e procurador da Fazenda Nacional; Manuel Luís, ex-superintendente jurídico da Codesp; Thiago Pereira Lima, ex-diretor da Antac; Enio Soares Dias, ex-chefe de gabinete do diretor da Antac; Glauco Alves Cardoso Moreira, ex-procurador geral da Antac e procurador federal; Lizângela Dias Soares, titular de cargo de agente administrativo do Ministério da Educação que tinha cargo comissionado na ANA, como assessora de Paulo Vieira; Esmeraldo Malheiros Santos, ex-consultor jurídico do Ministério da Educação e titular de cargo público federal; José Weber Holanda Alves, ex-adjunto do Advogado Geral da União e titular de cargo efetivo de advogado da União.

"As provas já reunidas indicam a montagem de esquema sistemático, complexo e abrangente de atuação dos réus no âmbito de órgãos e entidades públicos", ressalta o procurador, destacando para a atuação ilícita dos envolvidos no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Águas (ANA), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e Advocacia-Geral da União (AGU). Pimenta Oliveira, autor da ação, sustenta que as condutas revelam "gravíssima deslealdade" e "indisfarçável dolo".

Caso sejam condenados, todos os agentes públicos poderão perder seus cargos.

O Ministério Público Federal já havia apresentado, em dezembro de 2012, denúncia criminal contra os envolvidos na Operação Porto Seguro, inclusive contra Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo.

Haverá compartilhamento irrestrito de provas entre todas as ações propostas pela Procuradoria. Também foram requeridas cópias de todos os processos administrativos e disciplinares envolvendo os acusados em suas áreas de atuação.

Também são alvos da ação de improbidade outros oito réus, seis deles pessoas físicas: Carlos César Floriano, ex-vice presidente da Tecondi (Terminal de Contêineres da Margem Direita S/A); Patrícia Santos Maciel de Oliveira, advogada; Marco Antônio Negrão Martorelli, advogado; José Gonzaga da Silva Neto, presidente da mantenedora da Faculdade Reges, de Dracena (SP); Kléber Ednald Silva, vinculado na época à Faculdade Reges.

São citadas na ação duas pessoas jurídicas: Tecondi e P1 Serviços Gerais Ltda. "A responsabilidade das pessoas jurídicas é medida de rigor, porque foram praticadas condutas ímprobas por réus cuja manifestação de vontade é diretamente imputável às requeridas pessoas jurídicas." Segundo informações da Codesp, até novembro de 2010 a Tecondi investiu R$ 257 milhões nas áreas portuárias exploradas pela companhia.

Na condição de terceiros foram denunciados outros oito réus, seis deles pessoas físicas: Carlos César Floriano, ex-vice presidente da Tecondi (Terminal de Contêineres da Margem Direita S/A); Patrícia Santos Maciel de Oliveira, advogada; Marco Antônio Negrão Martorelli, advogado; José Gonzaga da Silva Neto, presidente da mantenedora da Faculdade Reges, de Dracena; Kléber Ednald Silva, vinculado na época à Faculdade Reges, de Dracena.

Também foram denunciadas duas pessoas jurídicas: Tecondi e P1 Serviços Gerais Ltda. "A responsabilidade das pessoas jurídicas é medida de rigor, porque foram praticadas condutas ímprobas por réus cuja manifestação de vontade é diretamente imputável às requeridas pessoas jurídicas", afirma a ação. Segundo informações da Codesp, até novembro de 2010 a Tecondi investiu R$ 257 milhões nas áreas portuárias exploradas pela companhia.

O MPF revela na ação todo o processo de corrupção utilizado para manter a exploração de áreas portuárias no Porto de Santos, em favor da Tecondi.

Paulo Vieira ofereceu a Cyonil Borges, então auditor do TCU, R$ 300 mil para que ele mudasse um parecer, com o objetivo de manter o arrendamento ilegal firmado entre a Codesp e a Tecondi.

No primeiro parecer sobre o caso, Cyonil havia recomendado a anulação de todo o contrato. Posteriormente, em março de 2010, apresentou um segundo parecer, dessa vez favorável à sua manutenção. Também houve ilegalidades em pareceres e atos emitidos na Antac e na AGU.

Foi Cyonil quem denunciou todas as artimanhas à Polícia Federal e ao MPF, o que deu origem às investigações da Operação Porto Seguro. O ex-auditor do TCU reconheceu às autoridades ter recebido R$ 100 mil como pagamento pelo segundo parecer. O MPF, no entanto, tem certeza que os valores foram muito superiores. "A quebra de sigilo telemático permite, de forma incontornável, afirmar que Cyonil também recebeu, pelo menos, mais quatro parcelas de pagamentos indevidos", aponta a ação.

A Procuradoria estabeleceu valores a serem devolvidos, acrescidos de multa, a cada um dos investigados: Cyonil Borges, por exemplo, terá que desembolsar R$ 1,69 milhão; Paulo Vieira, R$ 2,38 milhões; José Weber Holanda, R$ 2, 61 milhões.