Ministério do Trabalho multa 25 empresas no Porto do Açu, de Eike

Punição. Fiscalização, que resultou em 252 autos de infração, constatou irregularidades como falta de segurança para os trabalhadores, más condições sanitárias dos alojamentos e até atraso no pagamento de salários; o valor da multa não foi divulgado

28 de maio de 2013 | 2h 04

MARIANA DURÃO - O Estado de S.Paulo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) multou 25 empresas que atuam na construção do Porto do Açu, empreendimento da LLX no Norte fluminense. Foram registrados 252 autos de infração em decorrência de irregularidades detectadas durante uma fiscalização que foi encerrada na última sexta-feira. A operação no empreendimento do grupo EBX, de Eike Batista, envolveu uma força-tarefa de Brasília, Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes e levou duas semanas.

A falta mais grave foi detectada no transporte de blocos de concreto que servirão como base para o quebra-mar do Açu. Moldada em alto-mar, a estrutura deveria ser removida até o porto por um rebocador. A remoção, entretanto, estava sendo feita por uma espécie de retroescavadeira e pondo em risco a segurança de 40 trabalhadores.

A obra ficará parada até que sejam cumpridas as exigências de segurança do Ministério, informou o gerente regional do MTE em Campos dos Goytacazes, José Pessanha. Os autos de infração, que resultam em multas às empresas responsáveis, punem irregularidades como a falta de equipamentos adequados de segurança do trabalho, contratação de operários sem exame admissional, excesso de horas trabalhadas, más condições sanitárias dos alojamentos e até atrasos no pagamento de salários. O valor total das multas não foi divulgado. As empresas autuadas têm até o dia 3 de junho para recorrer.

A LLX informou em nota que considera a vistoria do Ministério do Trabalho no Porto do Açu uma ação rotineira em grandes empreendimentos de infraestrutura. A empresa afirma que cumpre a legislação trabalhista e exige o mesmo de seus parceiros. Sobre a interdição nas obras do quebra-mar, a LLX diz que já tomou as providências cabíveis. A empresa diz que "a interdição é pontual, em uma única tarefa, e que não interfere no cronograma de obras do empreendimento, que tem início de operação previsto para este ano".

Atualmente, 172 empresas atuam no Complexo Industrial do Superporto do Açu - 47 diretamente e 125, indiretamente. Todas elas, segundo Pessanha, serão fiscalizadas.

Denúncias. A operação do ministério foi iniciada após denúncias sobre as más condições de trabalho no Complexo Industrial do Açu, que já teve 8 mil trabalhadores contratados. A ação do MTE não incluiu as obras do estaleiro da OSX, mas ocorre em meio a uma série de demissões recém anunciadas na empresa, braço de construção naval da EBX.

O estaleiro, localizado dentro do complexo, empregava até o início do ano, direta e indiretamente, cerca de 3 mil pessoas em suas obras. Nos últimos meses, entretanto, já foram demitidos pelo menos 800 funcionários. A OSX confirma apenas a dispensa de 315 dos 575 contratados diretos. Em resposta enviada a um questionamento do Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a companhia informou que "com o ajuste da equipe de colaboradores da OSX, serviços de apoio e terceirizados também passam por adequações".

Nas contas do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário no Estado do Rio de Janeiro, porém, são mais de 1 mil demitidos. Na tarde de ontem, foi realizada uma audiência no Ministério Público do Trabalho em São João da Barra, com empresas contratadas e subcontratadas para a construção do estaleiro. De acordo com o presidente do sindicato, José Carlos Eulálio, outras 700 demissões graduais estão previstas na unidade de construção naval da OSX.

No dia 17, a OSX divulgou um comunicado informando alterações em seu plano de negócios. A empresa terá um aumento de capital de US$ 120 milhões a partir do exercício parcial de uma opção de venda do controlador Eike Batista. Outros US$ 380 milhões ficam disponíveis para exercício até março de 2014.

A companhia dará prioridade a projetos geradores de caixa da unidade de "leasing" e à conclusão da obra da fase inicial do estaleiro para atender a atual carteira de encomendas. Segundo o comunicado, a retomada de futuras fases de construção do estaleiro se dará de acordo com a "confirmação de novas perspectivas quanto a demanda da clientela e correspondente equacionamento econômico-financeiro".