Reação militar leva governo a descartar, ao menos na promessa, que não deseja rever Lei de Anistia

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Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net

O brado retumbante dos militares da ativa e da reserva, nos bastidores e nas redes sociais, levou a turma da ex-guerrilheira Dilma Rousseff a negar que pretenda revogar a Lei de Anistia de 1979. Pelo menos na retórica das pretensas boas intenções. Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu uma conveniente parada no discurso revanchista da Comissão da (Meia) Verdade para assegurar que o o governo não pretende enviar projeto de lei ao Congresso para rever a anistia.

Integrantes da CV sempre disseram o contrário do ministro. O presidente da comissão, sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, sempre defendeu que a Lei de Anistia deveria ser derrubada, para que o Brasil se adequasse ao poder legislador de organismos multilaterais da Nova Ordem Mundial – como a Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). No fundo, a verdadeira intenção tática do revanchismo é sempre desmoralizar os militares para enfraquecê-los como guardiões da soberania nacional que o globalitarismo sempre combate.

A chamada esquerda revolucionária fracassou na luta armada para implantar o comunismo no Brasil. Mas foi bem sucedida na batalha política e psicossocial que manchou a imagem democrática dos militares. A intenção esquerdista sempre foi atacar as Forças Armadas. Basta lembrar a declaração do guerrilheiro Carlos Mariguella, em 1966: “O Exército Brasileiro terá de ser derrotado e destruído por ser o poder armado da classe dominante”.

Ontem, o José Eduardo Cardozo voltou a lembrar que a CV está cumprindo muito bem o seu papel. Segundo o ministro, a comissão não tem competências legais punitivas. Cardozo até reiterou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu em 2010, por 7 votos a 2, que não cabe rever a Lei de Anistia – conforme deseja a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Cardozo até fez média: “Uma vez fixada pelo Supremo, a questão, do ponto de vista jurídico, está sacramentada e decidida”.

Mesmo assim, a CV continua na balada revanchista de desconstruir a imagem das Forças Armadas. A nova tese fantasiosa (porém desmoralizante) é que a tortura é uma “política sistemática e orgânica” dos militares que se agravou após 1964. O ex-ministro da Justiça de FHC e membro bem remunerado da CV, José Gregori, prega que a tortura foi incorporada como método de interrogatório de toda pessoa que, para os militares, fosse suspeita de ameaçar o governo”.

Os números (oficiais ou não) derrubam facilmente a “tese” da turma da CV. Eles apontam 437 mortos e desaparecidos pelo “Regime Militar”. A CV só não deixa claro que, desse total, só se comprovam 293 vítimas. Além disso, a CV ignora, solenemente, as 119 pessoas assassinadas pelo terror revolucionário. Deste total, 59 foram inocentes civis – que nada tinham com o confronto da luta armada contra os militares. Também ignoram que, antes do AI-5 de 13 de dezembro de 1968, os que tentaram implantar o comunismo no Brasil já tinham assassinado 29 pessoas.

Em um exercício cínico e totalitário, a turma da CV quer execrar publicamente apenas os militares e demais agentes do Estado. Em nenhum momento falam em pedir punição ou processos civis de reconhecimento contra os assassinatos cometidos pelos terroristas da Luta Armada que queria implantar o socialismo ou coisa totalitariamente parecida no Brasil, nos anos 60-70.

O atual recuo tático do governo Dilma só mostra que a recente reação dos militares – a partir do depoimento dado pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra no palco da CV – deixou os revanchistas e revisionistas da História com o rabinho em pé. Agora, a CV até mudou o procedimento de interrogatórios.

Não fará mais audiências abertas. Apenas fechadas – como a que foi sovieticamente submetido ontem o General Valmir Fonseca de Azevedo Pereira, presidente do Ternuma (terrorismo Nunca Mais), em Brasília, enquanto a CV comemorava seu primeiro ano de atividades.

Mais uma vez, fica evidente que o trabalho principal da CV é desmoralizar os militares. E não definir procedimentos legais para impedir que o Estado Brasileiro, em qualquer circunstância, desrespeite os Direitos Humanos – que são valores essenciais para qualquer sociedade civilizada (o que não é o caso da brasileira, onde o Governo do Crime Organizado dita as regras).