Oposição argentina aprova lei que protege imprensa

Artigos foram apresentados pelo prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, que acusa o governo de Cristina Kirchner de tentar silenciar os jornalistas do país

O prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, com a presidente argentina, Cristina Kirchner (AFP)

Artigos do decreto assinado em meados de maio pelo prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, do partido Proposta Republicana, que tinha como objetivo proteger a liberdade de imprensa no país, foram transformados em lei nesta quinta-feira. O projeto, que incluia o “Decreto de Necessidade e Urgência” (DNU, como era chamado) - uma reação às ameaças de Cristina Kirchner de intervir no Grupo Clarín - foi aprovado com 35 votos a favor, 15 contra e sete abstenções.

O projeto foi elaborado pelo deputado Julio Raffo (Projeto Sul) em co-autoria com Fernando Sánchez (Coalizão Cívica) e Jorge Selser, Pablo Bergel, Virginia González Gass, Adrián Camps (Proyecto Sul) e Alejandro García (PRO). "É estabelecida uma clara e rigorosa proteção ao exercício da liberdade de expressão de ideias, informações, criações culturais e científicas, sugestões, críticas políticas e institucionais, religiões, assim como o acesso à informação e à cultura. Estão proibidas todas as formas censura vindas de autoridades da cidade ou de outras jurisdições ", diz um comunicado dos parlamentares.

Macri, opositor ferrenho de Cristina, defende que todas as questões ligadas à liberdade de imprensa, aos veículos e aos jornalistas que pudessem ser alvo de perseguição sejam dirigidas ao Superior Tribunal de Justiça (TSJ) de Buenos Aires. Na semana passada, a pedido do governo, o juiz administrativo e tributário Otheguy Osvaldo chegou a tentar anular o decreto. Porém, era previsto que o texto seria votado 30 dias após a assinatura. 

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Censura - Para o prefeito portenho, o governo de Cristina “não quer que exista mais a imprensa livre na Argentina” - tenta silenciar os jornalistas e os veículos de comunicação e quer que “todos dependam do governo”. “Há quem acredite que, na democracia, aquele que ganha uma eleição faz o que quer. Esse não é o espírito da democracia, mas do autoritarismo”, disse ele quando assinou o decreto, citando a Constituição argentina.

A oposição argentina se uniu em defesa dos veículos de comunicação cada vez mais perseguidos por um governo em clara decadência. A líder do partido Coalizão Cívica (CC), Elisa Carrió, aderiu à ideia de Macri ao dizer que “o governo pretende dar um passo a mais no processo de concentrar veículos”. “Hoje a liberdade de expressão está gravemente ameaçada e a ponto de ser aniquilada”, disse.