EUA: cartas derrubam tese de que abusos do Fisco foram restritos

Grupos conservadores receberam correspondências enviadas por escritórios da receita americana na capital Washington e assinadas por alta funcionária envolvida em escândalo

Algumas das cartas foram assinadas por Lois Lerner, a chefe da divisão de isenção de impostos do fisco (Jonathan Ernst/Reuters)

Está cada vez mais difícil para a administração Barack Obama sustentar a tese de que o caso criminoso de perseguição do Fisco americano a grupos conservadores é algo isolado. A alegação de que apenas alguns funcionários do escritório da receita em Cincinatti, no estado de Ohio, estavam envolvidos nas irregularidades não encontra sustentação nas informações divulgadas pela imprensa americana. Nesta quarta-feira, a rede NBC News divulgou uma reportagem qual afirma que grupos não alinhados ao governo democrata receberam cartas assinadas por altos funcionários de escritórios do Internal Revenue Service (IRS) fora de Cincinnati – inclusive da capital Washington.

Esses grupos eram submetidos a interrogatórios ilegais ao solicitarem isenção de impostos. Situação bem diferente da vivenciada por grupos ligados ao Partido Democrata, que eram atendidos prontamente, sem nenhuma exigência. Além dos indícios de que o uso da máquina pública contra opositores era disseminado no órgão, também há sinais de que a irregularidade ocorreu até bem pouco tempo atrás. Alguns grupos conservadores afirmam ter sido alvo de questionamentos indevidos do IRS há apenas três semanas.

Saiba mais: Escândalo traz à tona nova tática do Fisco - vasculhar o Facebook

A NBC ouviu o advogado Jay Sekulow, que já representou o Fisco em casos de isenção fiscal. Atualmente ele representa 27 grupos conservadores que foram alvo de escrutínio indevido. A ação que ele deve apresentar esta semana à Justiça inclui várias correspondências recebidas por seus clientes. As cartas mostram que o IRS estava sistemática e deliberadamente tentando enfraquecer o ativismo político dos grupos conservadores. “Nós lidamos com 15 agentes, incluindo especialistas em direito fiscal – advogados – de quatro escritórios diferentes, incluindo o Tesouro, em Washington. Então a ideia de que foram apenas alguns agentes em Cincinnati não é correta”, disse Sekulow.

Pelo menos uma carta tinha a assinatura eletrônica de Lois Lerner, chefe da divisão de isenção de impostos do IRS, que revelou os abusos e pediu desculpas às entidades prejudicadas durante uma reunião reservada da American Bar Association (instituição equivalente à OAB). Depois que o escândalo veio à tona, ela foi chamada a prestar esclarecimentos em uma audiência no Congresso, mas preferiu se calar para não produzir provas contra si própria. Acabou suspensa do cargo e agora os republicanos defendem sua demissão. A própria ‘confissão’ feita por Lois no dia 10 deste mês foi puro teatro. Steven Miller, ex-chefe do IRS reconheceu que o pedido de desculpas foi uma tentativa frustrada de abafar um relatório com informações sobre uma investigação realizada pelo Tesouro que ia apontar os crimes no Fisco.

Respingos na Casa Branca – As declarações à NBC de outra advogada que representa grupos conservadores reforça a ideia de que as malfeitorias do IRS não foram simplesmente um erro de funcionários que queriam fazer seu trabalho de forma mais eficiente, como tentou fazer crer Steven Miller em recente audiência no Congresso. E deixa o escândalo cada vez mais perto de Barack Obama. Cleta Mitchell afirmou que um funcionário do IRS em Cincinnati disse a ela que uma “força tarefa” em Washington D.C tomava as decisões sobre os pedidos de isenção. Uma de suas clientes, Catherine Engelbrecht, fundadora da True the Vote, uma organização conservadores que monitora eleições, fez uma solicitação em julho de 2010. Dois anos depois, quando quis saber por que a resposta estava demorando tanto, ela foi informada que a culpa era de Washington. A solicitação ainda não foi aprovada e ela agora está processando o Fisco.

Imprensa – Ao canal Fox News, Sekulow disse que, apesar de o Departamento do Tesouro e a Casa Branca insistirem que o IRS deixou de sumeter grupos conservadores a questionamento indevido no ano passado, seu escritório recebeu no início deste mês correspondências endereçadas a um de seus clientes com perguntas inoportunas. A Fox foi alvo da administração Obama em outro escândalo que desafia a continuidade do democrata na Presidência, ao atacar um dos pilares da democracia, a liberdade de imprensa. O correspondente do canal em Washington James Rosen teve seus telefonemas e e-mails espionados pelo FBI e foi classificado como “cúmplice de conspiração” após obter e publicar informações de documentos confidenciais em um caso de vazamento no Departamento de Estado americano.