Petrobrás garantiu preço baixo a sócio em refinaria de Pasadena por 15 anos

Documentos internos sugerem uma série de erros no acordo de compra de refinaria nos EUA; entre as cláusulas polêmicas há uma em que a estatal brasileira se compromete a vender petróleo à sócia belga com retorno mínimo de 6,9% ao ano

27 de maio de 2013 | 2h 05

Sabrina Valle - O Estado de S.Paulo

RIO - Documentos internos da Petrobrás sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela estatal, obtidos com exclusividade pelo 'Broadcast', serviço em tempo real da 'Agência Estado', sugerem uma série de falhas por parte dos gestores da companhia na confecção do negócio. As decisões fizeram com que a Petrobrás pagasse US$ 1,18 bilhão pela compra da refinaria que, oito anos antes, valia US$ 42,5 milhões. E, no fim da aquisição, no ano passado, valia quase um décimo do que foi pago.

Os documentos mostram que a Petrobrás se comprometeu a vender, por 15 anos, petróleo a um preço que garantisse aos belgas um retorno mínimo no negócio de 6,9% ao ano, já excluindo taxas e impostos. Ou seja, em caso de cenário adverso, o que posteriormente acorreu, a estatal ficaria com o ônus e teria de vender petróleo à sócia por preço fora de mercado.

Também sugerem que a Petrobrás pagou duas vezes pelos estoques da refinaria, estimados em US$ 170 milhões. A companhia também assumiu praticamente sozinha o risco do negócio, oferecendo benesses desproporcionais à sócia belga, a comerciante (trading) de energia Astra/Transcor, com quem repartia o negócio. Ofereceu, por exemplo, um direito de retirada em que a estatal seria obrigada a comprar os 50% da Astra em condições favoráveis.

A presidente da Petrobrás, Graça Foster, passou seis horas quase ininterruptas na quarta-feira prestando esclarecimentos na Câmara de Deputados. O convite para ir a Brasília teve como motivação o escândalo da compra da refinaria, revelado pelo Broadcast em julho de 2012, após a estatal fechar a aquisição de 100% do ativo.

Na quinta-feira, 199 deputados, a maioria do PMDB e partidos da base aliada, assinaram requerimento para protocolar pedido de instauração de uma CPI da Petrobrás. O movimento foi freado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN). Para ele, Graça já prestara os esclarecimentos e não havia fato determinado para justificar a CPI. Procurada pela reportagem, a Petrobrás afirma não ter identificado "falha no contrato".

Lacunas. Mas a análise do contrato de compra da refinaria e do acordo de acionistas com a Astra mostra que ainda há muitas questões sem reposta. E que, mais do que azar em relação ao momento da compra - um dos argumentos da Petrobrás para explicar o prejuízo -, houve uma série de falhas por parte dos gestores na elaboração do negócio. Autoridades e parlamentares investigam o caso, querem entender se houve má gestão ou má-fé no negócio. Ou motivação política.

Graça reconheceu que a Petrobrás não teria investido no ativo caso tivesse as informações de que dispõe hoje. A crise de 2008, um fato inesperado, reverteu o quadro e transformou o cenário de refino, disse ela.

Mesmo críticos ferrenhos do negócio concordam com a análise de Graça. O momento era de alta e inflou o preço da compra.. Porém, não a ponto de explicar os US$ 820 milhões pagos num acordo extrajudicial há um ano.

Fontes ligadas ao negócio dizem que o acordo foi inicialmente feito pela área Internacional da Petrobrás, sem conhecimento de detalhes pelo conselho de administração, na época presidido pela então ministra Dilma Rousseff. A disputa Petrobrás versus Astra foi para arbitragem, e se aprofundou em 2009, quando o conselho já tinha conhecimento do conteúdo do acordo.

Em abril de 2009, o processo arbitral determinou que a Petrobrás pagasse US$ 639 milhões aos belgas. A Petrobrás não cumpriu a decisão. Em 2010, outra corte confirma a determinação, a petroleira tampouco pagou. Em junho de 2012, a Petrobrás anunciou o acordo extrajudicial em que arcaria com US$ 820 milhões para encerrar a disputa e tomar o controle da refinaria.

O Tribunal de Contas da União (TCU) remeteu em fevereiro representação sobre o caso à Procuradoria da República do Estado do Rio. O caso também é investigado pelo Congresso.