Contagem regressiva – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados está acelerando ao máximo a votação em plenário dos destaques da Medida Provisória 595, que prevê a modernização dos portos brasileiros, com o objetivo de enviar a matéria ainda nesta quarta-feira (15) ao Senado Federal. Com o prazo de validade legal encerrando na quinta-feira (16), a MP dos Portos terá de ser lida no Senado, publicada no Diário Oficial para, em seguida, ser votada.
Antes da votação em plenário, que deve ser exitosa em função da extensa maioria do governo na Casa, a MP dos Portos exigirá uma negociação entre os líderes. Um acordo antigo e ainda vigente, selado pelas lideranças partidárias, exige um interstício de duas sessões, entre a leitura e a votação, para que a matéria seja levada ao plenário do Senado.
Caso a votação dos destaques da Medida Provisória seja finalizada na Câmara em tempo hábil, no Senado a MP dos Portos enfrentará qualquer obstáculo, exceto a questão do interstício. No plenário da Câmara, o embate entre parlamentares a favor e contra a MP deve arrastar a votação por mais algumas horas, podendo invadir a madrugada da quinta-feira, o que levaria à ineficácia legal da Medida.
No Senado, a MP dos Portos já começa a dividir opiniões em relação à questão do tempo. Há quem garanta que, mesmo depois de criada uma exceção ao acordo sobre o interstício, o tempo seria escasso para garantir sua votação.
A MP 595 contempla a privatização dos portos, assunto que durante anos foi criticado pelo PT e que poderia ser executado se a presidente Dilma Rousseff revogasse um decreto do seu antecessor, que inviabilizou investimentos privados no setor.
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