Portos: oposição vai ao STF e governo corre contra o relógio

Democratas recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a tramitação da MP no Senado; governo tem até a meia-noite para aprovar o texto

Gabriel Castro, de Brasília

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Sessão para aprovar a MP dos Portos na Câmara dos Deputados durou mais de 20 horas - Laycer Tomaz

Após uma maratona de negociações na madrugada desta quinta-feira para conseguir concluir a votação da medida provisória (MP 595) dos Portos na Câmara, o governo se prepara para o embate final nas próximas horas, no Senado. Para não perder a validade, a MP precisa do aval dos senadores até a meia-noite. A sessão na Casa teve início por volta das 11h30 e o processo de votação ainda não começou.

Apesar das queixas de "atropelo institucional", o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu ao Palácio do Planalto que a MP será aprovada nesta quinta-feira. Como a oposição no Senado é reduzida e o PMDB não pretende promover nova queda de braço, o único desafio é o relógio. O processo de votação permite uma sucessão de discursos e recursos protelatórios. Para aprovar a MP é necessário obter maioria dos votos e quórum mínimo de 41 senadores.

Paralelamente, a oposição anunciou que tentará suspender a tramitação por meio de um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Estamos tomando a iniciativa de entrar com mandado se segurança ao STF para dar ao Senado o direito de agir como Casa revisora. Solicitaremos a concessão de uma liminar para suspender a tramitação dessa matéria", disse o líder do DEM, José Agripino Maia (RN).

O documento afirma que o presidente do Senado revelou “um completo desapego” com o processo legislativo ao determinar menos de dez horas para concluir a votação da MP dos Portos – a Câmara, ressalta o texto, levou quase vinte dias para a mesma avaliação e apresentou 678 emendas ao texto original. “A implementação casuística desse ‘processo legislativo de afogadilho’ termina até mesmo por aniquilar a legítima prerrogativa senatorial de apresentação de emendas”, afirmam no documento senadores do DEM, PSDB e PSOL, que criticam a impossibilidade de fazer alterações na medida provisória. Os parlamentares alegam que a medida analisada sem a garantia de um tempo mínimo para leitura e debate é inconstitucional. 

Vários parlamentares reclamaram do prazo exíguo para a leitura e a votação da matéria no Senado. Na Câmara, foram mais de quarenta horas de discussão. "Vossa excelência quer que eu discuta algo que eu não li? Não estou aqui para isso", disse o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

"Não se trata aqui o mérito da medida provisória. Mais importante é o Parlamento, é o Senado Federal. Se aprovar essa MP, [o Senado] estará sendo submetido ao Executivo', disse Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

A MP dos Portos foi editada para substituir a Lei 8.630, chamada de Lei dos Portos, de 1993. O novo texto abre o litoral brasileiro para a iniciativa privada construir portos e terminais para movimentar carga própria – em caso de indústria – e de terceiros. A proposta é que agora não seja mais necessário realizar licitações em áreas fora do porto organizado, mas apenas uma chamada pública em que sai vencedor quem oferecer a melhor eficiência (movimentação de carga) pela menor tarifa por tonelada.

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