Justiça tira deputado da presidência da Assembleia de MT

Tribunal decretou a perda da função pública de José Riva ( PSD), que responde a 186 processos; decisão não atinge mandato

08 de maio de 2013 | 2h 08

Fátima Lessa, especial para o Estado / CUIABÁ - O Estado de S.Paulo

A 3.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso afastou ontem o deputado estadual José Riva (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa do Estado. Os desembargadores, em decisão unânime, decretaram a perda da função pública do parlamentar, que atualmente responde a 186 processos, a maioria por improbidade administrativa e desvio de recursos públicos. A decisão não tem influência no mandato de Riva, que disse que vai recorrer.

Na mesma sessão também foi condenado o ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) Humberto Bosaipo. Eles foram condenados em dois processos nos quais são acusados de improbidade administrativa e terão de devolver ao erário R$ 4,7 milhões desviados dos cofres públicos, entre 2001 e 2002 - época em que o deputado também ocupava a presidência da Assembleia.

A decisão do TJ de Mato Grosso ocorreu cinco dias após a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhar ofício ao tribunal cobrando explicações sobre os processos contra Riva. No ofício, a corregedoria pedia informações sobre todas "as ações que tramitam em primeira e segunda instâncias contra o deputado".

O primeiro processo julgado ontem se referia à emissão, por parte da Assembleia, de 48 cheques em favor da empresa Sereia Publicidade e Eventos Ltda., classificada na acusação como fantasma. Os cheques totalizavam R$ 2,6 milhões e foram descontados no Banco do Brasil e na Confiança Factoring - de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, preso em 2001 durante a Operação Arca de Noé. Foi por meio dessa operação que a Polícia Federal chegou até os cheques emitidos pela Assembleia.

O revisor do processo, Sebastião Barbosa Farias, destacou que "a empresa Sereia jamais prestou qualquer tipo de serviço para a Assembleia". Para ele, não restam dúvidas que tanto Riva quanto Bosaipo praticaram atos de improbidade administrativa. "Apesar da Sereia Publicidade ter sido criada no dia 1.º de agosto de 2001, no primeiro mês de vida, em apenas um dia, foram emitidos cinco cheques, que juntos totalizavam R$ 375 mil. Ou seja, a empresa começou com garra total", disse o revisor, que negou provimento aos recursos da defesa.

A 3.ª Câmara Cível julgou também o processo em que Riva e Bosaipo foram acusados de emitir 44 cheques, no valor total de R$ 2,1 milhões, em favor da firma individual DP Quintana Publicidade, aberta com o CNPJ de uma empresa de peças íntimas femininas. A empresa, segundo a acusação, venceu o processo licitatório aberto pela Assembleia para contratação de serviços de publicidade que nunca foram prestados. Na época o caso ficou conhecido como o "escândalo das calcinhas".

Defesa. O deputado disse que vai recorrer. "O julgamento foi realizado sem ter sido oportunizada a produção de provas por parte da defesa. Em nenhum momento a minha defesa pode produzir as provas necessárias, onde mostram que nunca houve desvio de dinheiro público na Assembleia", afirmou Riva. "Não pode haver condenação por presunção. Nas ações de improbidade, os dois lados devem ser ouvidos."

O Estado não conseguiu contato ontem com o ex-deputado e conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo.