- Segundo Jorge Hage, o Brasil avançou muito nos últimos dez anos, mas ainda há coisas por fazer
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BRASÍLIA - O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta segunda-feira que os condenados no processo do mensalão - em sua maioria já encarcerados - não simbolizam a corrupção no país. Sem citar nomes, ele afirmou que os símbolos da corrupção brasileira estão soltos. O julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), resultou na condenação de 25 pessoas, das quais 15 estão presas, entre elas o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
- É importante sim (o julgamento do mensalão), que mostra que as instituições, quando querem, funcionam, mas eu diria que está muito longe de termos condenado os símbolos da corrupção no Brasil. Na minha opinião, os símbolos da corrupção no Brasil, os emblemáticos, continuam soltos - afirmou o ministro, pela manhã, em entrevista após solenidade do Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro.
Questionado sobre quem são os símbolos da corrupção ainda soltos, ele preferiu não dar nomes. À tarde, em outro evento para celebrar o Dia Internacional contra a Corrupção, o ministro reafirmou que os réus do mensalão não representam "os verdadeiros símbolos da corrupção". Mas, novamente, não quis nominar quem são os símbolos mencionados.
- Os réus do mensalão não representam os casos emblemáticos de corrupção. É evidente que existem casos piores - disse Hage à tarde.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também fez comentários sobre a dimensão da prisão dos réus do mensalão no combate ao desvio de dinheiro público no país:
- A corrupção vai além de ações atomizadas. Esse fato (a prisão dos mensaleiros) contribui, mas não será determinante para mudar o paradigma do combate à corrupção.
Em seu discurso durante a solenidade pela manhã , Hage fez um balanço da atuação da CGU, criada em 2003, e das ações de combate à corrupção. Segundo Hage, o Brasil avançou muito nos últimos dez anos, mas ainda há coisas por fazer. Ele destacou três pontos que vê como mais importantes: reforma política, reforma do processo judicial e maior esforço estados e municípios no enfrentamento à corrupção.
O ministro defendeu uma reforma política que reduza o número de partidos e diminua os custos de campanha, com a adoção do financiamento público exclusivo ou, pelo menos, com a proibição da doação de empresas.
- É aí (financiamento das campanhas) que se situa o nascedouro de grande parte da alta corrupção - discursou Hage.
Ele chamou o processo judicial brasileiro de "intoleravelmente moroso", pela grande quantidade de recursos possíveis, e discriminatório contra os mais pobres. O ministro defendeu a proposta de emenda constitucional (PEC) dos recursos, que tornaria mais célere a aplicação de sanções penais.
- As dificuldades que se observam a partir daí, no âmbito do Judiciário, estão entre os principais problemas que ainda temos que superar, associadas que são às excessivas travas dos processos judiciais, por força de um sistema recursal ensejador de toda sorte de abuso do direito de defesa, em nível que não encontra paralelo no mundo - disse o ministro.
Hage elogiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alfinetou seu antecessor no cargo, Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, Lula respeitou a autonomia do Ministério Público (MP), ao indicar para o cargo de procurador-geral da República o nome mais votado pelos integrantes do órgão, mesmo podendo escolhê-lo livremente. Hage disse que Lula acabou com a figura do engavetador geral, dando novo impulso ao combate à corrupção. Durante o governo Fernando Henrique, o então procurador-geral da República Geraldo Brindeiro foi chamado pela oposição de "engavetador-geral", por não dar prosseguimento à investigação de várias denúncias.
- Assim se encerrou o nefasto período do engavetamento geral, quando o MP não exercia a plenitude de suas atribuições no enfrentamento da corrupção, em especial quando isso pudesse alcançar altas autoridades. A prática do respeito à escolha livre do chefe do MP pela categoria foi mantida, depois, pela presidenta Dilma Rousseff e até hoje se mantém. O país espera que se mantenha sempre e não haja jamais retrocessos - afirmou Hage.
Segundo o ministro, não é possível eliminar totalmente a corrupção nem no Brasil nem em qualquer outro país. Mas afirmou que é realista diminuí-la a níveis em que deixe de estar entre os grandes problemas do país.
O ministro destacou várias ações que, desde 2003, na avaliação dele, contribuíram na luta contra a corrupção. Ele deu como exemplo o sorteio de municípios para fiscalização de repasses federais, que começou em 2003 e já vistoriou a aplicação de cerca de R$ 20 bilhões em mais de 2 mil cidades. Também citou o lançamento do Portal da Transparência, em 2004, e a aprovação da Lei Capiberibe, em 2009, da Lei de Acesso à Informação, em 2011, e da Lei de Responsabilização de Empresas pelos Atos de Corrupção, em 2013.
Ele destacou que, graças à CGU, 4.300 servidores foram excluídos da administração pública. Afirmou ainda que a Controladoria tem atuado de forma articulada com outros órgãos, como MP, Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Comissão de Ética Pública, tornando mais efetivo o combate à corrupção.
- Da atuação isolada e estanque que se via no passado, quando os dados não se compartilhavam e os trabalhos realizados por um órgão não eram utilizados para as ações do outro, o que se observa hoje são esses órgãos atuando de forma integrada e articulada. Essas formas de colaboração vêm produzindo resultados extraordinários em termos de descoberta e desmontagem de esquemas de corrupção que, anteriormente, permaneciam nas sombras e, assim, mantinham-se operantes indefinidamente - disse o ministro.
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