Após deferir a liminar em habeas corpus que libertou o diretor de Análise Clínica da Secretaria de Saúde do Acre, Tiago Viana Neves Paiva, sobrinho do governador Tião Viana (PT), preso pela Polícia Federal, na sexta-feira (10), durante a Operação G-7, a ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, enviou telegrama ao presidente Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros dos Santos.
No documento, a ministra comunica ao desembargador que deferiu a liminar, mas nos moldes do artigo 319 do Código de Processo Penal. O artigo trata de medidas cautelares diversas da prisão. A ministra substituiu a prisão preventiva de Tiago Paiva pela proibição de frequência à Secretaria de Saúde do Acre e suspensão do exercício da função pública desempenhada na secretaria.
- A ministra fundamenta a decisão em cima do quantum da pena acaso Tiago Paiva fosse condenado. Dessa forma, avalio que quem deve ser solto também é o Gildo César, diretor do Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre. Todos os que são acusados de cartel e formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato não deverão sair - comentou um advogado que leu a decisão da relatora.
Atualização às 16h04
De Brasília, uma fonte do blog promete enviar uma cópia da decisão da ministra. A cópia vai ser disponibilizada aos leitores caso a promessa da fonte seja cumprida.
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