Projeto que enfraquece MP divide Polícia Federal

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 não tem consenso entre delegados federais apesar de ter recebido apoio de outras carreiras da polícia, como escrivães e agentes

30 de abril de 2013 | 21h 52

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que alija promotores e procuradores do Ministério Público das investigações de caráter criminal, divide a Polícia Federal. Os delegados defendem a PEC 37, pregam que não cabe ao Ministério Público investigar. Mas dentro da própria PF a proposta recebeu apoio enfático das outras carreiras, como os agentes e escrivães, por exemplo.

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A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef ) e os 27 sindicatos dos servidores da PF se declaram contra a PEC 37. “Acreditamos que, caso seja aprovada (a PEC), será um retrocesso gigantesco no combate à corrupção e outros crimes no Brasil. Contamos sempre com a colaboração do Ministério Público nas investigações. Perder a participação do Ministério Público é perder um aliado importantíssimo na busca da justiça social.”

Para as entidades dos policiais federais, o Ministério Público “é, sem dúvida, um fiscal da lei, com prerrogativas e inegável reputação, e merece nosso respeito e apoio”.

“Os delegados são os idealizadores da PEC porque buscam se separar dos demais cargos policiais, criando uma carreira jurídica que será remunerada igual aos juízes e procuradores”, afirmam a Fenapef e os sindicatos. “Eles (delegados) não buscam com a PEC o interesse coletivo da sociedade, mas um interesse pessoal do cargo.”

Os delegados da PF refutam essa versão. Eles afirmam que a Constituição reservou à polícia a missão de investigar os crimes.  Por isso não admitem que o Ministério Público atue nessa área.

"Aprovar a PEC 37 do jeito que está é ir na contramão da evolução do processo de investigação no mundo inteiro, pois na maioria dos países não existe a peça do inquérito policial e muito menos a figura do delegado”, ressaltam as entidades.

“Aprovar a PEC é criar um monstro com uma quantidade de poder ilimitado nas mãos de um único cargo que poderá fazer uso indiscriminado do poder, aumentando o risco de abuso e corrupção”, declarou o diretor parlamentar da Fenapef e presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal em São Paulo (Sindpolf/SP), Alexandre Santana Sally.

Segundo o sindicato, a cooperação do Ministério Público nas investigações é extremamente importante e decisiva. “Nos últimos anos, o papel dos procuradores foi fundamental para a desarticulação de grandes esquemas de desvio de dinheiro público e do crime organizado, por exemplo, nas operações Satiagraha, Monte Carlo e do Mensalão.”

Em outros países como os Estados Unidos, Itália e Alemanha, a atuação do Ministério Público é reconhecida, destacam as entidades dos policiais federais. “Por que tirar isso do Brasil? Seria um enorme contrassenso. Investigação é coisa séria e não uma questão corporativista que tenta criar monopólio na atuação estatal. Queremos o envolvimento de todos os setores especializados para o combate aos atos ilícitos que afetam a sociedade. O servidor público, como o próprio nome diz, deve servir ao povo, e não aos seus interesses pessoais."