O ministro Gilmar Mendes reafirmou nesta terça-feira (30) que vai submeter ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) a liminar que suspendeu a tramitação do projeto de lei que restringe a criação dos partidos políticos.
Em reunião com um grupo de senadores favorável à medida, Mendes afirmou que espera apenas o envio de informações da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Procuradoria-Geral da República para remeter o caso à votação do plenário, composto por dez ministros.
“A nossa posição é favorável ao Supremo”, afirmou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor do mandado de segurança que deu origem à liminar de Mendes. Segundo ele, o ministro “agiu corretamente”, pois, até o julgamento de ação sobre o assunto, “haveria prejuízo material aos partidos que estavam sendo criados”.
“Não houve exacerbação de autoridade”, disse a senadora Ana Amélia (PP-RS), referindo-se à liminar de Mendes. “Não se agradece decisões judiciais, mas o Supremo está colocando o Congresso nos eixos”, completou o senador Pedro Taques (PDT-MT). Para ele, o projeto que restringe o acesso de novos partidos a tempo de propaganda e a recursos do Fundo Partidário “é uma farsa” e seria fruto de um revanchismo de parte do Congresso contra o STF.
“A Proposta de Emenda Constitucional nº 33 e a 37 trazem um ar de revanchismo”, enfatizou Taques, citando a proposta que submete decisões do STF ao Congresso e a que retira o poder de o Ministério Público complementar as investigação da polícia.“Em razão de decisões do Supremo e do julgamento do mensalão, querem colocar o tribunal num trilho”, continuou Taques.
“Não é aceitável a PEC que retira poderes do STF nem a que reduz os poderes de investigação do Ministério Público”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), “é inevitável constatar que há uma espécie de revide”. Segundo ele, o julgamento do mensalão provocou “reação solidária” de parlamentares ligados ao governo que passaram a atacar o STF. “Mas o Supremo está acima de pequenas provocações”, disse Dias.
O encontro de senadores com Mendes durou pouco mais de uma hora e foi realizado no gabinete do ministro, na sede do STF, em Brasília. (Do Valor)
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