Impressão de bagunça

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

Parlamentares não parlamentam mais, preferem resolver suas questões nos tribunais; e depois reclamam que o Judiciário interfere indevidamente em suas vidas.

É um paradoxo. Política tem variados sentidos. Pode ser a ciência de governar, como ensina uma das definições de Antonio Houaiss, e pode traduzir malícia, perfídia, práticas motivadas por baixos interesses.

Tem também significado positivo expresso numa de suas mais belas funções: a arte de promover o entendimento, de extrair do dissenso caminhos de convergência, não necessariamente ao custo do abandono de convicções em nome da concordância artificial.

O Congresso Nacional já viveu esses momentos. O ponto alto foi na Constituinte, cujos efeitos perduraram ainda por mais duas, no máximo três, legislaturas. Havia núcleos de ação e pensamento que tanto resolviam suas questões entre os doutrinariamente identificados quanto encaminhavam os temas em discussões entre parlamentares ideologicamente contrários. Funcionavam como uma espécie de poder moderador.

As divergências eram resolvidas, os obstáculos transpostos, as soluções encontradas no âmbito do Parlamento, no exercício da conversa, da construção de acordos e, quando impossível, no voto e no respeito ao resultado.

Em relação aos tempos estranhados que vivemos havia mais equilíbrio, respeito, qualidade intelectual, formação e vocação. Não era um paraíso, havia como sempre houve deformações graves. Mas a política não se transformara num negócio da forma acachapante como se vê hoje. Se não deixava de ter um lado mau, tinha um lado bom.

Deputados e senadores andavam de avião com tranquilidade, exibindo na lapela do terno o botão de identificação sem o receio de levar desaforo para casa. Hoje, os que podem viajam em jatinhos particulares ou se valem da FAB. Os que não podem, muitos escondem no bolso aquele broche para não se expor ao risco da descompostura pública.

Atrito entre Legislativo e Judiciário virou assunto constante. Ganhou até uma rubrica: "Crise".

Se crise há, esta parece assolar o Parlamento, que perdeu sua capacidade de promover o entendimento e se utilizar de ferramentas próprias para dirimir conflitos ou solucionar as coisas na base do voto mediante argumentos justos, parâmetros aceitáveis e, com isso, possibilitar o acatamento à decisão tomada.

Daí a impressão de bagunça - tratada como institucionalmente danoso conflito entre poderes - decorrente das recorrentes desavenças provocadas por decisões judiciais.

Vereditos fornecidos, bom que se tenha sempre claro isso, a pedido. Não se pode dizer, para usar expressão vulgar, que o Supremo Tribunal se mete onde não foi chamado, porque a Justiça só age quando é chamada.

Provocado, o juiz atua. Perguntado, responde. Agora, se a resposta não agrada ou nem sempre leva em conta o desdobramento político que acarretará - como ocorrido com a permissão de o PSD entrar na partilha do Fundo Partidário e do horário eleitoral como se já tivesse passado pelo crivo das urnas - é outra história.

O Congresso certamente terá menos do que reclamar, sentir-se-á menos "invadido" pelo Judiciário se recuperar sua capacidade de mediação, dedicar-se à arte da melhor política e deixar que o STF cuide de seus fazeres, que não são poucos.

Peneira. A direção nacional do PT baixou uma ordem unida proibindo a seção maranhense de fazer críticas ao clã Sarney e à situação de penúria do Estado. O ato não apaga a realidade.

O Maranhão continua tendo o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano, a segunda maior taxa de mortalidade infantil do País e está em quarto lugar no quesito analfabetismo.