Investigado pela Controladoria-Geral do Município, Moacir Fernando Reis namora uma das irmãs da mulher do secretário municipal dos Transportes
Felipe Frazão
Suspeito de participar em esquema de fraude no ISS na gestão do prefeito Gilberto Kassab (2009-2012), Luis Alexandre de Magalhães deixa delegacia em São Paulo - abio Braga/Folhapress
O auditor fiscal Moacir Fernando Reis, um dos servidores da prefeitura de São Paulo investigados pela Controladoria-Geral do Município (CGM) por desvio de recursos, é sócio da mulher do secretário municipal de Transportes, o deputado federal licenciado Jilmar Tatto (PT), um dos principais quadros da gestão petista. Reis prestou depoimento à CGM no último dia 24 de outubro, às 10 horas, no âmbito de um processo administrativo.
Ao lado de Adli Tatto, mulher do secretário, o auditor fiscal é um dos quatro proprietários do estacionamento Samepark, na Vila Mariana. Segundo a Junta Comercial de São Paulo, o Samepark é uma microempresa constituída em 2010, com capital social declarado de 20 000 reais. A sede fica no mesmo endereço da residência de Jilmar Tatto.
Reis também é namorado de uma das irmãs da mulher do secretário.
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Transportes afirmou que Tatto "conhece" Reis, mas "não sabia" que ele era investigado pela CGM. Disse ainda que o secretário não faria comentários sobre a conduta do servidor, que recebe remuneração bruta de 19.607,61 reais da prefeitura.
Além de Adli Tatto e de Moacir Reis, também são sócios do estacionamento Jamile Osman e Salah Ali Osman. Ambos possuem uma clínica médica em Cidade Dutra, na Zona Sul, região de influência política dos Tatto. Salah é médico otorrinolaringologista. Já fez diversas menções ao PT nas redes sociais e aparece como doador de pequenas quantias — geralmente pagamento por convites para eventos de campanha — ao próprio Jilmar Tatto (1 500 reais nas eleições de 2006) e ao irmão dele, o vereador Arselino Tatto (1 600 reais, em 2008), também do PT. Dentista, Jamile aparece como doadora de 600 reais a Arselino em 2008.
Empresário - Reis também é o maior cotista de uma empresa de compra, venda e aluguel de imóveis próprios, a MFPR Administração de Bens. Aberta em 2010, ela tem capital social de 541 000 reais. A sede declarada é o apartamento na Vila Mariana onde mora Reis.
O uso de empresas de fachada, declaradas como administradoras de bens, era um dos expedientes usados pelos fiscais que desviaram 500 milhões de reais dos cofres públicos por meio de fraudes na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), de acordo com as investigações do Ministério Público Estadual.
Reis ainda é sócio de um comércio em Embu, a Florbela Decorações Conveniência, com capital social de 45 000 reais. Ele comprou metade da empresa em julho do ano passado.
Na segunda-feira, o prefeito Fernando Haddad (PT) e o controlador-geral do município afirmaram que dezesseis servidores são investigados. Três auditores fiscais continuam presos e um fiscal foi liberado após assinar termo de delação premiada com os promotores.
Leia a íntegra da nota da prefeitura de São Paulo sobre as investigações:
A respeito da investigação do MP sobre o suposto enriquecimento ilícito de dezenas de auditores fiscais, a Controladoria Geral do Município esclarece:
1. Em fevereiro de 2013, a CGM recebeu uma denúncia anônima que listava, em anexo, cerca de 100 nomes da carreira de auditor fiscal, sem mais provas. A mesma denúncia foi enviada à CGM pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo – GAECO.
2. Alguns dos nomes já eram investigados em procedimentos abertos pela CGM, inclusive um dos nomes da Operação Necator. Não pesavam sobre os demais, até aquele momento, indícios fortes o suficiente para ensejar a abertura de um processo de investigação formal. A Controladoria optou pela realização da apuração patrimonial com base na declaração patrimonial eletrônica realizada em junho por todos os servidores da Prefeitura.
3. Com base nessa análise, foi constatado que em mais de 80% dos casos não existia indícios de incompatibilidade patrimonial. Essa conclusão foi informada ao Ministério Público.
4. Com relação aos demais, a CGM prossegue com a verificação sobre a existência de justificativa para o acúmulo patrimonial dos servidores e as conclusões serão informadas ao Ministério Público, que exerceu sua autonomia para a abertura de investigações.
1. Em fevereiro de 2013, a CGM recebeu uma denúncia anônima que listava, em anexo, cerca de 100 nomes da carreira de auditor fiscal, sem mais provas. A mesma denúncia foi enviada à CGM pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo – GAECO.
2. Alguns dos nomes já eram investigados em procedimentos abertos pela CGM, inclusive um dos nomes da Operação Necator. Não pesavam sobre os demais, até aquele momento, indícios fortes o suficiente para ensejar a abertura de um processo de investigação formal. A Controladoria optou pela realização da apuração patrimonial com base na declaração patrimonial eletrônica realizada em junho por todos os servidores da Prefeitura.
3. Com base nessa análise, foi constatado que em mais de 80% dos casos não existia indícios de incompatibilidade patrimonial. Essa conclusão foi informada ao Ministério Público.
4. Com relação aos demais, a CGM prossegue com a verificação sobre a existência de justificativa para o acúmulo patrimonial dos servidores e as conclusões serão informadas ao Ministério Público, que exerceu sua autonomia para a abertura de investigações.
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