coronel do blog
A Câmara dos Deputados deve oficializar hoje a decisão de descumprir uma ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) e petistas articulam nos bastidores livrar o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) da cassação. Preso desde a sexta-feira em decorrência de sua condenação no mensalão, Genoino deveria perder automaticamente o mandato, segundo decidiu o Supremo. Mas ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rechaçou essa possibilidade e disse que a decisão final cabe ao plenário da Casa, que pode cassar Genoino ou mantê-lo na função.
Os sete deputados da Mesa Diretora, órgão máximo de decisão da Câmara, se reúnem na manhã de hoje, sendo que cinco deles já declararam que não pretendem acatar a ordem do STF. "Nosso entendimento é que cabe ao Legislativo a palavra final", afirmou o presidente da Câmara. Com isso, a tendência é que a Mesa determine apenas a abertura do processo de cassação, que prevê análise inicial na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com amplo direito de defesa a Genoino, e votação final pelo plenário. Para haver a cassação, é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados.
Em agosto, eles livraram da cassação o colega Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso por desvios de recursos da Assembleia de Rondônia. Integrantes do PT, porém, defendem que a Mesa não abra nem o processo. Um dos representantes do PT na Mesa, o deputado André Vargas (PR), afirma que Genoino ainda tem recursos a serem analisados pelo Supremo. "Não podemos agir como Barbosa age", disse Vargas, referindo-se ao presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Caso o processo seja aberto assim mesmo, o PT aposta nos bastidores num desfecho que livre Genoino do risco de cassação e da consequente inelegibilidade até 2023. A tramitação do processo na CCJ pode durar mais de dez sessões, o que dificilmente deixaria o caso pronto para votação no plenário antes do recesso do fim de ano. Genoino, que tem 67 anos, está licenciado da Câmara por causa de problemas de saúde --ele foi submetido a uma cirurgia cardíaca no meio do ano-- e pediu aposentadoria por invalidez.
Se o pedido for atendido em janeiro, como espera o PT, o processo de cassação seria automaticamente extinto, segundo entendimento da assessoria da Câmara. É possível também que a abertura do processo seja adiada por um pedido de vistas do caso. O PT possui dois deputados na Mesa, Vargas e Antonio Carlos Biffi (MS). Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele continua a receber o salário de deputado, de R$ 26,7 mil por mês.
A definição sobre quem tem a palavra final sobre o mandato dos condenados é tema de divergência no próprio STF, que recentemente reviu a posição adotada no mensalão ao julgar outro processo, admitindo que a palavra final cabe ao Legislativo. Ontem, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, disse que "há divergências de interpretação" do tema e que não está claro se é possível responsabilizar criminalmente o presidente da Câmara por estar descumprindo decisão judicial.(Folha de São Paulo)
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