Amílcar Cançado Lemos terá de se apresentar na segunda-feira. Ele teve bens sequestrados na Justiça e pode ser denunciado por improbidade administrativa
Felipe Frazão
Roberto Victor Anelli Bodini, promotor de justiça do GEDC, e Cesar Dario Mariano da Silva , promotor de justiça de patrimônio social, durante entrevista coletiva a respeito do caso da corrupção dos fiscais da prefeitura de São Paulo, realizada na sede da Promotoria Pública de São Paulo - (14/11/2013) - JF Diorio/AE
A Controladoria-Geral do Município de São Paulo intimou nesta quarta-feira o auditor fiscal da prefeitura Amílcar José Cançado Lemos a depor sobre o esquema de cobrança de propina e de fraude no pagamento do imposto sobre serviços (ISS). Ele foi apontado por outros auditores acusados de integrar a quadrilha como um dos mentores do esquema de corrupção.
Lemos já teve bens que somam 3 milhões de reais sequestrados pela Justiça paulista. A decisão foi da 1ª Vara de Fazenda Pública no dia 4 de novembro, a pedido do promotor Cesar Dario Mariano da Silva, da Promotoria do Patrimônio Público e Social. Ele também será convocado a depor no Ministério Público Estadual. Se não comprovar a origem legal de seu patrimônio, será alvo de uma ação civil por improbidade administrativa, de acordo com Mariano.
Lemos é dono da empresa Alicam Administradora de Bens, aberta em 2009 e registrada também no nome de suas filhas. A empresa declarou capital social de 1,9 milhão de reais à Junta Comercial. Em 1º de novembro, dois dias após a prefeitura e o MP deflagrarem a operação de combate à máfia do ISS, trocou a sede da Alicam do apartamento onde mora na Vila Mariana, na Zona Sul, para um prédio comercial em Santana, na Zona Norte. No dia 6, o MP fez uma operação de busca e apreensão no apartamento de Lemos.
A Alicam faz negócios de compra e venda de imóveis próprios. Esse expediente costuma ser usado, segundo o MP, para ocultação de bens e lavagem de dinheiro. O promotor Roberto Bodini pedirá nesta quinta-feira a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lemos. Ele recebe salário bruto de 24 408,28 reais.
Como é servidor de carreira da prefeitura, Lemos tem de se apresentar à Controladoria na próxima segunda-feira. Segundo despacho da Controladoria, o auditor será ouvido como “testemunha” na audiência. Ele responde, porém, ao mesmo procedimento administrativo que apura a evolução patrimonial por suspeita de enriquecimento ilícito dos auditores Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre de Magalhães. Os quatro compõem o núcleo do esquema e respondem a procedimento disciplinar que pode terminar na demissão do serviço público, depois de terem sido presos - já foram libertados.
Leia também: MP investiga empresa da mulher de Jilmar Tatto
Dinheiro de propina ficava guardado em armário da prefeitura
Fiscais montaram empresas para movimentar propina
Dinheiro de propina ficava guardado em armário da prefeitura
Fiscais montaram empresas para movimentar propina
Magalhães delatou, após acordo com o MP, que Lemos organizou e centralizou a cobrança e a distribuição da propina entre os fiscais da Secretaria de Finanças. Eles trabalharam juntos entre setembro de 2007 e março de 2010. Antes, segundo Magalhães, a cobrança era feita por conta de cada auditor.
Também de acordo com Magalhães, Lemos dizia “não ter chefe” e se desentendeu com Barcellos, então seu superior. Barcellos disse ao MP que pediu, em 2010, o afastamento funcional de Lemos do setor de controle do ISS para o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Barcellos e Ronilson, então subsecretário da Receita Municipal, assumiram o controle do esquema.
Magalhães declarou também que Lemos possuía bens em Miami, nos Estados Unidos, para onde pretendia se mudar quando estivesse aposentado; e que Lemos reclamava muito da mulher, que além de ajudar a repartir a propina, gastava o dinheiro em joias.
A sindicância da prefeitura na qual Lemos foi intimado a depor apura também o patrimônio dos auditores Arnaldo Augusto Pereira, Fábio Camargo Remesso, Moacir Fernando Reis e Vladimir Varizo Tavares. A prefeitura exonerou de cargos de confiança os auditores de carreira Paula Sayuri Nagamati (ouvida como testemunha no MP) e Leonardo Leal Dias da Silva (que prestará depoimento na Controladoria); e o procurador da Fazenda Silvio Dias (que será investigado pela Controladoria).
Nenhum comentário:
Postar um comentário