quarta-feira, 20 de novembro de 2013

PSDB entra com medida judicial para barrar aumento do IPTU em SP




Argumento do diretório estadual do partido é que reajuste é superior à inflação do período

19 de novembro de 2013 | 18h 15

Adriana Ferraz - O Estado de S. Paulo


SÃO PAULO - Mais uma medida judicial tenta derrubar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo. O diretório estadual do PSDB apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) à Justiça com o argumento de que o aumento do imposto fere o princípio da razoabilidade por usar índices muito superiores ao da inflação do período.

Veja também:
Tribunal de Justiça suspende liminar contra aumento de IPTU em SP
Acusados de dar golpe no ISS também fraudaram IPTU
Juiz dá nova liminar que suspende aumento do IPTU após sanção de Haddad
Mesmo com veto da Justiça, Haddad sanciona aumento do IPTU


O projeto de lei aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) prevê reajustes de até 20% para residências e de 35%, para o comércio em geral.

Segundo o PSDB, a lei que elevou o valor do IPTU não leva em conta a capacidade de contribuição do cidadão e, por isso, funciona como uma espécie de confisco. A pedido do Ministério Público Estadual, e em caráter liminar, a Justiça chegou a suspender o aumento do imposto, mas a Prefeitura conseguiu derrubar a decisão em recurso aceito pelo Tribunal de Justiça.

Outras medidas. Desde o início do mês, a Justiça já havia expedido outras liminares para barrar o aumento do IPTU na Capital.

Em 4 de novembro, uma ação civil pública foi ajuizada questionando a legalidade da aprovação do projeto. "Tinha bastante confiança na decisão da Justiça, porque o vício do processo legislativo era muito evidente. Isso sinaliza a necessidade de se fazer uma ampla discussão na sociedade sobre este reajuste", afirmou o promotor Maurício Ribeiro Lopes, autor da ação. Ele representa a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.

O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, havia dado uma liminar no dia 5 de novembro para barrar a sanção do projeto aprovado na Câmara Municipal, mas Haddad publicou a nova lei na quarta-feira, 6, pela Imprensa Oficial.

No dia 13, a Prefeitura conseguiu derrubar a liminar e o aumento de até 35% passou a valer na Capital.

Nenhum comentário:

Postar um comentário