quinta-feira, 9 de maio de 2013

Para Ideli, mudanças na MP dos Portos podem tornar projeto inútil


Câmara deve se reunir hoje para votar o projeto e pode alterar alguns pontos para atender às pressões do setor privado

08 de maio de 2013 | 13h 36

Erich Decat e Débora Álvares, da Agência Estado
BRASÍLIA - A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira, 8, que possíveis mudanças no texto da Medida Provisória (MP) dos Portos pode tornar o projeto "inútil". Na tarde de hoje, o plenário da Câmara deve se reunir para votar a MP considerada pelo governo como uma aposta para destravar o setor portuário do País. Sem acordo entre os partidos da base aliada, o texto pode ser alterado em alguns pontos para atender às pressões do setor privado e dos profissionais da área.
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"Aquilo que ferir a essência da estrutura da MP acaba tornando a MP inútil", disse a ministra, que chegou a brincar sobre o cenário conturbado que deve prosperar durante a votação da matéria. "Hoje o dia amanheceu bonito, céu azul. Vamos ver como termina".
Diante do impasse entre governo e integrantes da base aliada, ainda há o risco da proposta não ser votada hoje. Com isso, a MP deverá "caducar", uma vez que a vigência dela expira no próximo dia 16. "A MP dos portos, se não for votada hoje na Câmara, ela estará inviabilizada. Então só os parlamentares vão ter que responder isso", afirmou Ideli. O texto vem sendo discutindo nos últimos seis meses pelos parlamentares e técnicos do Executivo e teve como relator na Comissão Mista o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Entre uma das preocupações do governo, está a atuação do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que promete apresentar quatro propostas durante a votação para modificar a medida. Todas atendem a demandas apresentadas pelo setor empresarial. Uma delas estabelece que os novos terminais privados deverão passar por licitação e terão prazo de concessão de 25 anos, prorrogáveis por mais 25. Para esses casos, o governo havia estabelecido o processo de chamamento público, avaliado como pouco transparente pelo líder. "Queremos licitação para tudo", disse Cunha.
Além disso, o peemedebista pretende manter a validade de alguns pontos da Lei 8.630/1993, antigo marco regulatório do setor, que deve ser revogada com a aprovação da MP. "Aquilo que não foi modificado pela Medida Provisória deve continuar valendo", afirmou.




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