Como se aqui fosse o primeiro mundo, Senado debaterá projeto que pune pais ausentes à escola

(Foto: Filipe Araújo - Estadão)

Na contramão – Quem chega ao Brasil sem conhecer a realidade do cotidiano e compra o primeiro jornal que encontra pela frente acredita que aqui é o país de Alice, aquele das maravilhas. Há no Congresso nacional um sem fim de assuntos de interesse da população que aguardam na fila de votação há mais de uma década, mas sempre aparece algum esperto para inovar quando as eleições se aproximam.

Tramita no Senado Federal um projeto (PLS189/2012) que, se aprovado, pode penalizar pais que não acompanham a vida escolar dos filhos. Pela proposta, os responsáveis serão obrigados a ir à escola, pelo menos, uma vez a cada dois meses. Por ser polêmico, por que não afirmar que é utópico, o projeto motivou a aprovação, durante reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) desta terça-feira (19), de audiência pública para que parlamentares e sociedade possam debater o assunto.

Autor do requerimento, o senador João Capiberibe (PSB-AP) disse que o objetivo do projeto é atrair os pais e responsáveis para a escola e fazê-los acompanhar passo a passo a educação dos filhos. Como a proposta estabelece algumas punições, a maioria dos senadores a considerou muito severa. “Para não desperdiçarmos essa oportunidade, vamos debater a necessidade de acompanhamento das atividades das crianças da rede pública e privada, para que pais e responsáveis participem ativamente da vida escolar dos filhos. É por isso que estamos convidando alguns especialistas em educação para que nos ajudem a encontrar uma alternativa, para que possamos incentivar a participação dos pais na vida escolar dos filhos”.

Na justificativa do projeto, o autor, senador Cristovam Buarque (PDT-DF) reconhece que a lei não tem o poder de mudar a consciência dos pais, mas pode prevenir e solucionar casos intoleráveis de negligência com os filhos. A punição para o não cumprimento da lei incluiria dificuldades na inscrição em concursos públicos, na emissão de documentos e até na obtenção de empréstimos governamentais.

Segundo Cristovam, o Brasil tem pouca tradição de acompanhamento das atividades e do desempenho escolar das crianças e que caso não cumpram, os pais poderão ser obrigados a pagar uma multa equivalente à atualmente paga por quem não comparece às eleições. “É impossível ter uma boa educação sem que os pais participem. Temos que encontrar formas de levá-los para dentro da escola. Sem a participação dos pais, a educação fica órfã, porque a escola sozinha não consegue cumprir integralmente o papel de formadora. É necessária a articulação entre escola e família”.

Serão convidados o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, um representante do Ministério da Educação, o doutor em educação e consultor da Unesco, Célio Cunha, o economista especialista em educação da Rede Globo, Gustavo Ioschpe, e um representante do programa Educação para Todos. A CE ainda não definiu data para a realização da audiência pública.

A qualidade do ensino no Brasil, público ou privado, é simplesmente vergonhosa, o que faz com que o País veja constantemente o êxodo de uma minoria privilegiada financeiramente que busca conhecimento em outras plagas. A nação que tem como salário mínimo a fortuna de R$ 678 e onde dois terços da população recebem menos do que R$ 1,3 por mês, é no mínimo devaneio obrigar, sob pena de punição, que os pais sacrifiquem um dia de trabalho para ir à escola dos filhos, como se isso solucionasse o problema educacional.

Considerando que a presidente Dilma Rousseff anunciou em alto e bom som que o governo não tem recursos para investir na educação e que é preciso aguardar a boa vontade da camada pré-sal, os pais nada terão a fazer nas escolas, que não chegar ao desespero diante do péssimo nível de conhecimento dos filhos.

Enquanto diante de câmeras e microfones as autoridades exaltam a necessidade de investimentos na educação, como forma de alcançar o desenvolvimento do País, nos bastidores os totalitaristas torcem pela pasteurização ignorância, pois só assim um regime de exceção consegue prosperar.