A compra de sistema de defesa antiaéreo e o prestígio da inserção internacional do Brasil

24 de março de 2013, em Defesa Antiaérea, Opinião, por Alexandre Galante

Paulo Roberto Laraburu
Segundo notícia divulgada pelo Ministério da Defesa (BRASIL, 2013), a Presidente Dilma e o Ministro da Defesa, Celso Amorim, quando de visita à Rússia, em dezembro do ano passado, trataram da possibilidade de adquirir desse país um sistema de defesa antiaéreo. Em janeiro deste ano, o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas realizou nova visita à capital russa, desta feita para aprofundar os contatos anteriormente estabelecidos. E em 20 de fevereiro, em reunião com o Primeiro Ministro russo Dmitri Medvedev, realizada no Palácio do Planalto, a Presidente Dilma “autorizou o Ministério da Defesa a iniciar conversas para efetivar a compra de cinco sistemas de defesa antiaéreos [...] ”.
O anúncio de intenção da compra posiciona-se no processo de utilização da Defesa como um dos vetores de apoio à inserção internacional do Brasil, cujos marcos de maior visibilidade iniciaram-se ainda na década de 1990, quando o País teve o maior efetivo de tropas da missão de paz da ONU em Angola.
Nos anos mais próximos, esses marcos foram confirmados pela assunção brasileira do comando dos efetivos militares internacionais da operação de paz no Haiti, pelo apoio de transporte aéreo a operações de resgate de sequestrados pelo grupo guerrilheiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, pela iniciativa brasileira de criação do Conselho de Defesa Sul-Americano da UNASUL e pelo lançamento da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional, documentos que, embora de natureza doméstica, contém indicações para a inserção de defesa regional e internacional do País.
Todos esses marcos produziram-se a partir de demandas externas, sejam regionais ou internacionais. A renovação do armamento antiaéreo recentemente anunciada também se enquadraria nessas demandas. Quais teriam sido elas?
Antes de entrar diretamente na resposta à pergunta formulada, vale a pena lembrar que o Tratado de Vestfália (1648) inaugurou a política internacional tal qual é praticada ainda nos dias atuais, em que o respeito pelos limites territoriais dos Estados nacionais constitui-se em um dos principais parâmetros reguladores da estabilidade do sistema internacional. A defesa das fronteiras terrestres de incursões vindas do estrangeiro passou, então, a ser um dos encargos principais dos exércitos dos príncipes.
O século XX, porém, alterou essa situação, pela possibilidade da soberania territorial ser afrontada pela ameaça aérea: tropas desdobradas ao longo das fronteiras não eram mais suficientes para assegurar a inviolabilidade do território, pois o avião colocava o espaço aéreo como a nova dimensão para o choque dos interesses nacionais.
Contra a ameaça aérea, os Estados organizam dois tipos de defesa: a defesa aérea e a defesa antiaérea. Embora o objetivo dos dois tipos de defesa seja o mesmo, a proteção do espaço aéreo nacional, o meio empregado para o exercício da defesa é diferente: a defesa aérea emprega aeronaves de interceptação e a defesa antiaérea utiliza canhões e mísseis, disparados do solo. No Brasil, os dois tipos de defesa são integrados pelo Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), gerenciado pelo Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), órgão do Comando da Aeronáutica: a defesa aérea fica a cargo da Força Aérea e a defesa antiaérea com o Exército.

Morgenthau (2003, p. 158), em sua obra de referência para o estudo do pensamento Realista Clássico, utiliza o conceito de política de prestígio para mostrar que a demonstração de capacidades militares em tempo de paz auxilia na consecução de objetivos das políticas externa e de defesa: o prestígio, como reputação de dispor de poder, é usado como instrumento de dissuasão, ou seja, transmitir a eventuais oponentes a certeza de que os custos e/ou riscos de determinada ação que ele por ventura pense em empreender suplantam os seus benefícios.
E, em se tratando de dissuasão, a política de prestígio necessita de capacidades materiais efetivas, não podendo basear-se somente no discurso ou nas ações da diplomacia, que Morgenthau também aponta como sendo outro instrumento dessa mesma política. A dissuasão, por ser um conceito “psicológico-político, mas também militar-tecnológico” (DOUGHERTY;PFALTZGRAFF, 2003, p. 449), exige credibilidade para que seja realmente percebida como tal, o que requer a atualização tecnológica dos sistemas de defesa.
No caso em questão, as demandas pela necessidade da renovação das defesas antiaéreas situam-se no campo da preservação do prestígio da inserção internacional do Brasil. Por quê? Fundamentalmente, porque o grau de prontidão de um sistema de defesa aeroespacial reflete-se sobre as perdas e os ganhos do prestígio internacional. Ter o espaço aéreo violado ou ter condições de garanti-lo é uma situação que afeta, negativamente ou positivamente, a credibilidade do País no campo da segurança e defesa, particularmente se considerarmos a posição de país emergente que hoje o Brasil ocupa.
Não há necessidade de envolvimento direto em conflito armado para que a prontidão de um sistema de defesa aeroespacial seja testada. A confiabilidade perante a comunidade internacional de uma posição de neutralidade diplomática depende de meios que assegurem a inviolabilidade do espaço aéreo nacional. Durante a Guerra das Malvinas/Falklands, por exemplo, o sistema de defesa aeroespacial brasileiro por duas vezes foi acionado para interceptar aeronaves que utilizavam o espaço aéreo nacional sem autorização, por conta da crise do Atlântico Sul: situação diplomaticamente delicada pela postura da “neutralidade” brasileira, que teve que equilibrar seu velado interesse de apoio à Argentina com os interesses reinantes do confronto ideológico da bipolaridade da Guerra Fria. Em abril de 1982, um jato cargueiro russo Ilyushin II, de bandeira cubana, foi interceptado a cerca de 300 quilômetros a oeste de Brasília, por caças que decolaram da Base Aérea de Anápolis e o obrigaram a pousar na capital federal. O jato procedia de Cuba com destino à Buenos Aires. A aeronave interceptada transportava um diplomata cubano e, após horas de negociações entre os governos argentino e brasileiro, chegou em Buenos Aires, no dia seguinte, com o oferecimento de apoio do bloco soviético à causa argentina (O GLOBO, 2012a). O segundo caso ocorreu em junho, quando um bombardeiro Vulcan da Royal Air Force foi interceptado e obrigado a pousar no Rio de Janeiro ─ após ser desarmado, seguiu seu destino para a Grã-Bretanha (O GLOBO, 2012b). Esses dois exemplos mostram que a existência de efetivas capacidades dissuasórias auxiliam a respaldar decisões de política externa.
Mas a utilização do espaço aéreo com propósitos ofensivos não se verifica somente nos conflitos entre Estados. A utilização de aviões sequestrados, como se mísseis dirigidos fossem, coloca o espaço aéreo na dimensão de enfrentamento entre atores estatais e não estatais, como bem demonstrou a ação terrorista do Onze de Setembro. Uma resposta efetiva a esse tipo de situação também exige um sistema de defesa aeroespacial plenamente capacitado para lidar com ameaças não convencionais.
O Brasil, treze anos antes do Onze de Setembro, passou por situação tecnicamente semelhante ao ataque às Torres Gêmeas (LIASCH, 2011). Em 29 de setembro de 1988, um Boeing 737-300, com 98 passageiros e 7 tripulantes ─ do vôo Vasp 375, que fazia a rota de Porto Velho para o Rio de Janeiro ─ foi sequestrado com o objetivo de ser lançado contra o Palácio do Planalto: o seqüestrador culpava o Presidente da República por sua situação de desempregado. O piloto alertou a defesa aeroespacial e quando o co-piloto tentava responder o contato estabelecido foi assassinado pelo sequestrador. As tensas horas de negociação entre o piloto e o sequestrador, a qual se deu sobrevoando Brasília, Goiânia e Anápolis, foram acompanhadas de perto por um caça Mirage, o que contribuiu para que o sequestrador desistisse de seu intento.
Outra situação que merece a atenção do sistema de defesa aeroespacial brasileiro é a securitização do narcotráfico. Aqui, pode-se verificar a exemplificação desse conhecido conceito da Escola de Copenhague, pois uma questão de natureza policial é transformada em questão de ameaça à segurança, “acarretando e justificando ‘medidas emergenciais’ ou recursos extraordinários para enfrentá-la” (VILLA;SANTOS, 2010, p. 122), que se traduzem pela possibilidade da realização do tiro de destruição pela Força Aérea Brasileira contra aeronaves suspeitas de realizar transporte de carga ilícita, conforme o disposto no Decreto 5.144, de 16 de julho de 2004.
A localização de encontros internacionais, ainda segundo Morgenthau (2003, p. 156), é outra manifestação da política de prestígio. Estados que sediam reuniões internacionais têm oportunidade de demonstrar ao mundo seus valores culturais, estilo de vida, dinamismo econômico, capacidade de organização e liderança − características valorizadas na inserção internacional de um país. O grau de segurança oferecido pelo país anfitrião certamente influi sobre seu prestígio internacional.
O Brasil sediará três grandes eventos que atrairão os holofotes da mídia global e terão reflexos sobre o prestígio do País: a Copa das Confederações, ainda neste ano de 2013; a Copa do Mundo de Futebol, em 2014; e os Jogos Olímpicos Mundiais, em 2016. Um dos fatores para o sucesso desses eventos depende da segurança contra possíveis ações do terrorismo internacional, devido ao alcance global das células terroristas.
Ações terroristas também podem utilizar vetores aéreos de dimensões mais reduzidas do que as de um avião comercial de grande porte, desviado de sua rota original. Aeronaves particulares, helicópteros, drones ou mesmo ultraleves conduzindo cargas explosivas são ameaças que também podem ser neutralizadas pelo posicionamento de um sistema de artilharia antiérea nas proximidades do local do grande evento. O Brasil teve oportunidade de testar dispositivo de defesa semelhante durante a Cúpula América do Sul – Países Árabes (ASPA), realizada em Brasília em maio de 2005 (RODRIGUES, 2009).
Nye (2012 , p.16) utiliza a imagem tridimensional de um tabuleiro de xadrez para mostrar a atual distribuição do poder mundial. No nível superior, a hegemonia militar norte-americana ainda permanecerá por um longo tempo. No nível intermediário, o poder econômico já é multipolar, estando o Brasil aí localizado. No tabuleiro inferior, o poder é difuso. Os tradicionais conceitos de unipolaridade, multipolaridade ou hegemonia militar não são plenamente adequados para se lidar com os problemas deste nível: relações transnacionais ilícitas, ameaça à segurança cibernética, mudança climática, pandemias, atores não governamentais desafiando a segurança internacional e a guerra assimétrica.
O Brasil, certamente, não dispõe de capacidades militares para atuar no tabuleiro superior do poder mundial. Isso, porém, não compromete sua inserção internacional, pela possibilidade de atuação nos outros dois níveis do tabuleiro do poder mundial. O que poderia vir a afetar negativamente o prestígio da imagem internacional do País seria a demonstração de sua incapacidade, ainda que eventual, para enfrentar ameaças surgidas do plano do poder difuso da política internacional. O anúncio da compra de novos sistemas de defesa antiaéreos enquadra-se nessa perspectiva.
REFERÊNCIAS

• BRASIL. Defesa recebe sinal verde para a compra de sistemas antiaéreos da Rússia. Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa. 2013. Disponível em: www.defesa.gov.br.
• DOUGHERTY, J. E.; PFALTZGRAFF JR, R. L. Relações Internacionais: as teorias em confronto. 1 ed. Lisboa: Gradiva, 2003.
• LIASCH, J. Voo Vasp 375: como quase tivemos um 11 de setembro brasileiro. 2011. Disponível em http://culturaaeronautica.blogspot.com.br.
• MORGENTHAU, H.J. A política entre as nações: a luta pelo poder e pela paz. Tradução de Oswaldo Biato. Brasília/São Paulo: Editora UnB/Imprensa Oficial de São Paulo, 2003.
• NYE,J.S. O Futuro do Poder. Tradução de Magda Lopes. São Paulo: Benvirá, 2012.
• O GLOBO. Ilhas Malvinas: Brasil apoiou tráfico de armas para a Argentina. 2012a. Disponível em: http://www.naval.com.br.
• O GLOBO. País temia um conflito de grandes proporções nas Ilhas Malvinas. 2012b. Disponível em: http://oglobo.globo.com
• RODRIGUES, J.C.D. Defesa Antiérea em Operações de Não-Guerra. Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea. Exército Brasileiro. 2009. Disponível em http://www.esacosaae.ensino.eb.br.
• VILLA, R.D.; SANTOS, N.B. Buzan, Waever e a Escola de Copenhague: tensões entre o realismo e a abordagem sociológica nos estudos de segurança internacional. In: MEDEIROS, M. de A. (et al).). Clássicos das Relações Internacionais. São Paulo: Hucitec. 2010 .

Paulo Roberto Laraburu é Mestrando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB, especialista em Política e Estratégia de Defesa e coordenador de curso na Escola Superior de Guerra (ESG) ─ Campus Brasília.
FONTE: http://mundorama.net