CoronelLeaks
Um projeto da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) está em tramitação na Comissão de Constituição de Justiça, exigindo que, tomada a decisão judicial, os governadores têm 15 dias de prazo para promover a reintegração de posse de áreas invadidas. Alguns senadores não concordam. O que ocorreu ontem, em São Paulo, prova que o projeto está certo. O governador Geraldo Alckmin foi obrigado a promover a recuperação de uma área invadida há sete meses, onde já havia 1.300 pessoas morando, com centenas de barracos construídos. Tendo em vista a comoção social, Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, transformou o terreno em área de interesse social, por decreto, para promover a sua desapropriação. Justiça feita. O juiz decidiu, o governador cumpriu a lei, o prefeito negociou em nome da população, os moradores ficarão no local e os legítimos proprietários da área receberão a justa indenização. Uma prova de o projeto da senadora do Tocantins, que recentemente teve a sua fazenda invadida pelo MST, é fundamental para proteger o direito de todos e para exigir que autoridades do Executivo tenham que tomar decisões difíceis, pois estão ali para isso.
O editorial de hoje do Estadão intitulado "Brincando com fogo"mostra o quanto esta falta de uma regra dura pode gerar situações fora de controle...
A exemplo do que ocorreu no ano passado com a desocupação da área de Pinheirinho, em São José dos Campos, a execução de uma ordem judicial de reintegração de posse de um terreno no bairro Iguatemi, na zona leste de São Paulo, se converteu em mais um embate político entre o PT e o PSDB e terminou em tumulto. Convocada por um juiz de Itaquera, a Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) iniciou às 6 horas a remoção das 700 famílias que ocuparam ilegalmente a área, mas suspendeu a operação no final da manhã, depois que o prefeito Fernando Haddad manifestou a intenção de desapropriar a área e o governador Geraldo Alckmin acionou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori.
Haddad e Alckmin disseram que chegaram a um acordo por temer que o confronto entre a PM e os invasores resultasse em mortes. Apesar de ter sido procurado por uma comissão de moradores da área invadida na mesma semana em que assumiu a Prefeitura, a verdade é que Haddad só agiu após a atuação da PM, que é subordinada ao governo estadual.
Com isso, o prefeito saiu bem na foto. Quando acenou com uma solução politicamente correta para os invasores, prometendo declarar o terreno área de utilidade pública, Alckmin já havia sofrido o desgaste político causado por uma operação policial sobre a qual não tinha responsabilidade, uma vez que a PM foi convocada pela Justiça para executar uma ordem judicial.
Foi uma situação semelhante à da desocupação da área do Pinheirinho, em janeiro de 2012, quando movimentos sociais, o PT e pequenos partidos de esquerda conseguiram atribuir ao governador a imagem de culpado pela remoção forçada de 1.600 famílias. O incidente foi amplamente usado nas eleições municipais de outubro pelo PT, que acabou derrotando o PSDB não só em São José dos Campos, mas em outras cidades do Vale do Paraíba - o principal reduto eleitoral de Alckmin.
A exploração política da execução de ações de reintegração de posse teve início há cerca de três décadas, quando os movimentos sociais começaram a estimular as invasões de propriedades privadas em áreas urbanas. À medida que as ocupações se repetiam, os advogados desses movimentos passaram a usar os recursos previstos pelo Código de Processo Civil para acelerar ou retardar a tramitação das ações impetradas pelos proprietários para preservar suas propriedades. O objetivo dos movimentos sociais era levar a Justiça a julgar essas ações e a autorizar sua execução no período de campanhas eleitorais, criando situações de fato que beneficiam os partidos de esquerda vinculados a ONGs e associações comunitárias e constrangem prefeitos e governadores.
O cronograma da ação de reintegração da gleba do bairro Iguatemi é um exemplo dessa estratégia. O processo foi aberto em junho do ano passado. A ordem de reintegração foi emitida dois meses depois pelo juiz Jurandir Abreu Júnior. Entre o final de 2012 e o início de 2013, ele recebeu quatro pedidos de suspensão da reintegração de posse, tendo negado todos. Há um mês, receando a exploração política da operação, já que o embate entre o PT e o PSDB pelo Palácio dos Bandeirantes já começou, a PM pediu o adiamento da reintegração, alegando falta de efetivo. O juiz não acolheu o pedido e ordenou à PM que promovesse a reintegração.
A exploração política da execução de ações de reintegração de posse também tumultua o Judiciário, disseminando incerteza jurídica. Diante da interferência dos políticos, o juiz Jurandir de Abreu Júnior acolheu o pedido de suspensão feito pelo governo do Estado e fixou o prazo de uma semana para que Haddad assine o decreto de desapropriação da área. Mas, para cumprir a promessa feita aos moradores da gleba invadida, a Prefeitura terá de pagar uma quantia vultosa ao proprietário - e, se depositar esse valor, estará estimulando uma onda de invasões na cidade e no Estado, abrindo com isso um perigoso precedente para todos os governos municipais e estaduais, já que os movimentos sociais exigirão um tratamento isonômico.
O editorial de hoje do Estadão intitulado "Brincando com fogo"mostra o quanto esta falta de uma regra dura pode gerar situações fora de controle...
A exemplo do que ocorreu no ano passado com a desocupação da área de Pinheirinho, em São José dos Campos, a execução de uma ordem judicial de reintegração de posse de um terreno no bairro Iguatemi, na zona leste de São Paulo, se converteu em mais um embate político entre o PT e o PSDB e terminou em tumulto. Convocada por um juiz de Itaquera, a Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) iniciou às 6 horas a remoção das 700 famílias que ocuparam ilegalmente a área, mas suspendeu a operação no final da manhã, depois que o prefeito Fernando Haddad manifestou a intenção de desapropriar a área e o governador Geraldo Alckmin acionou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori.
Haddad e Alckmin disseram que chegaram a um acordo por temer que o confronto entre a PM e os invasores resultasse em mortes. Apesar de ter sido procurado por uma comissão de moradores da área invadida na mesma semana em que assumiu a Prefeitura, a verdade é que Haddad só agiu após a atuação da PM, que é subordinada ao governo estadual.
Com isso, o prefeito saiu bem na foto. Quando acenou com uma solução politicamente correta para os invasores, prometendo declarar o terreno área de utilidade pública, Alckmin já havia sofrido o desgaste político causado por uma operação policial sobre a qual não tinha responsabilidade, uma vez que a PM foi convocada pela Justiça para executar uma ordem judicial.
Foi uma situação semelhante à da desocupação da área do Pinheirinho, em janeiro de 2012, quando movimentos sociais, o PT e pequenos partidos de esquerda conseguiram atribuir ao governador a imagem de culpado pela remoção forçada de 1.600 famílias. O incidente foi amplamente usado nas eleições municipais de outubro pelo PT, que acabou derrotando o PSDB não só em São José dos Campos, mas em outras cidades do Vale do Paraíba - o principal reduto eleitoral de Alckmin.
A exploração política da execução de ações de reintegração de posse teve início há cerca de três décadas, quando os movimentos sociais começaram a estimular as invasões de propriedades privadas em áreas urbanas. À medida que as ocupações se repetiam, os advogados desses movimentos passaram a usar os recursos previstos pelo Código de Processo Civil para acelerar ou retardar a tramitação das ações impetradas pelos proprietários para preservar suas propriedades. O objetivo dos movimentos sociais era levar a Justiça a julgar essas ações e a autorizar sua execução no período de campanhas eleitorais, criando situações de fato que beneficiam os partidos de esquerda vinculados a ONGs e associações comunitárias e constrangem prefeitos e governadores.
O cronograma da ação de reintegração da gleba do bairro Iguatemi é um exemplo dessa estratégia. O processo foi aberto em junho do ano passado. A ordem de reintegração foi emitida dois meses depois pelo juiz Jurandir Abreu Júnior. Entre o final de 2012 e o início de 2013, ele recebeu quatro pedidos de suspensão da reintegração de posse, tendo negado todos. Há um mês, receando a exploração política da operação, já que o embate entre o PT e o PSDB pelo Palácio dos Bandeirantes já começou, a PM pediu o adiamento da reintegração, alegando falta de efetivo. O juiz não acolheu o pedido e ordenou à PM que promovesse a reintegração.
A exploração política da execução de ações de reintegração de posse também tumultua o Judiciário, disseminando incerteza jurídica. Diante da interferência dos políticos, o juiz Jurandir de Abreu Júnior acolheu o pedido de suspensão feito pelo governo do Estado e fixou o prazo de uma semana para que Haddad assine o decreto de desapropriação da área. Mas, para cumprir a promessa feita aos moradores da gleba invadida, a Prefeitura terá de pagar uma quantia vultosa ao proprietário - e, se depositar esse valor, estará estimulando uma onda de invasões na cidade e no Estado, abrindo com isso um perigoso precedente para todos os governos municipais e estaduais, já que os movimentos sociais exigirão um tratamento isonômico.
Nenhum comentário:
Postar um comentário