Ministros voltaram atrás em decisão tomada em março depois de um pedido de reconsideração apresentado por catorze partidos
Julgamento foi concluído com voto-vita do minitros Dias Toffoli (Dorivan Marinho/AE)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou atrás e decidiu autorizar a candidatura dos políticos 'contas-sujas'. Em março, por 4 a 3, a corte havia determinado que só poderia disputar uma eleição o candidato cuja prestação de contas de campanhas passadas tivesse sido aprovada pela Justiça Eleitoral. Nesta quinta-feira, pelo mesmo placar, o tribunal decidiu que basta apresentar a prestação para entrar na corrida eleitoral.
O pedido de reconsideração da decisão tomada em março foi feito pelo PT e, mais tarde, assinado por outros 13 partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.
Segundo o TSE, 21 000 candidatos tiveram suas contas reprovadas em eleições até 2010. A nova resolução garante a todos eles o direito de buscar uma cadeira de prefeito ou vereador nas eleições de outubro. Eles só precisarão apenas apresentar suas contas para a obter certidão de quitação eleitoral, documento necessário para requerer o registro de candidatura.
A decisão desta quinta-feira foi tomada pelos ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani, Henrique Neves e Dias Toffoli. Os ministros Marco Aurélio, Nancy Andrighi e Cármen Lúcia foram votos vencidos. “O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres", disse a ministra Nancy Andrighi, na sessão de março.
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