Os países do Mercosul assinaram no dia 14 de julho o Protocolo de Ushuaia, que é, vamos dizer, a carta do bloco em defesa da democracia. Ela estabelece o regime democrático como condição para o país integrar o bloco. Em caso de rompimento dessa ordem, o país pode ser suspenso ou mesmo expulso. Muito bem. Vamos ler alguns trechos (em azul). Volto em seguida.
ARTIGO 1
A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo.
A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo.
ARTIGO 2
O presente Protocolo se aplicará às relações que decorram dos respectivos Acordos de Integração vigentes entre os Estados Partes do presente protocolo, no caso de ruptura da ordem democrática em algum deles.
O presente Protocolo se aplicará às relações que decorram dos respectivos Acordos de Integração vigentes entre os Estados Partes do presente protocolo, no caso de ruptura da ordem democrática em algum deles.
ARTIGO 3
Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes.
Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes.
ARTIGO 4
No caso de ruptura da ordem democráticaem um Estado Parte do presente Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado.
No caso de ruptura da ordem democrática
ARTIGO 5
Quando as consultas mencionadas no artigo anterior resultarem infrutíferas, os demais Estados Partes do presente Protocolo, no âmbito específico dos Acordos de Integração vigentes entre eles, considerarão a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas, levando em conta a gravidade da situação existente.
Tais medidas compreenderão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigações resultantes destes processos.
Quando as consultas mencionadas no artigo anterior resultarem infrutíferas, os demais Estados Partes do presente Protocolo, no âmbito específico dos Acordos de Integração vigentes entre eles, considerarão a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas, levando em conta a gravidade da situação existente.
Tais medidas compreenderão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigações resultantes destes processos.
Voltei
Muito bem! A Venezuela de Hugo Chávez está prestes a integrar o bloco. Já escrevi, creio, mais de dezena de textos a respeito. E quem é o patrocinador dessa ambição? Acertou quem respondeu: “O Brasil!”. Releiam os fundamentos. Vocês acham que aquele país se encaixa no perfil? Vocês acham que um regime que censura a imprensa, que expropria canais de TV, que força adversários ao exílio, que prende jornalistas quando não gosta das notícias, vocês acham que esse é um exemplo de democracia, que cumpre os requisitos acima?
Muito bem! A Venezuela de Hugo Chávez está prestes a integrar o bloco. Já escrevi, creio, mais de dezena de textos a respeito. E quem é o patrocinador dessa ambição? Acertou quem respondeu: “O Brasil!”. Releiam os fundamentos. Vocês acham que aquele país se encaixa no perfil? Vocês acham que um regime que censura a imprensa, que expropria canais de TV, que força adversários ao exílio, que prende jornalistas quando não gosta das notícias, vocês acham que esse é um exemplo de democracia, que cumpre os requisitos acima?
A ironia da história é que o Beiçola de Caracas só não levou o seu “Socialismo do Século 21″ para o Mercosul porque o Senado paraguaio ainda não aceitou o seu ingresso — no que faz muito bem. Então o Planalto aceita de bom grado a Venezuela no bloco, grande exemplo de democracia e tolerância, mas não o Paraguai, que depôs um presidente segundo os rigores da lei?
É falta de vergonha na cara!
Texto publicado originalmente às 3h49
Por Reinaldo Azevedo
25/06/2012 às 5:45
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