A presidente Dilma Rousseff corre o risco de sofrer um forte
desgaste político no curso da campanha eleitoral por conta da compra da
refinaria de Pasadena, no Texas: o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá
convocá-la para uma audiência com o propósito de que explique a polêmica
aquisição do empreendimento pela Petrobras, feita no momento em que a petista
presidia o Conselho de Administração da estatal. O TCU abriu um processo para
investigar o negócio, e o parecer final dos auditores deve chegar ao gabinete
do ministro relator, José Jorge, ainda neste mês.
A informação corrente no TCU é a de que o ministro pretende
chamar Dilma para uma audiência. Se isso ocorrer, será a primeira convocação de
um presidente da República para que preste esclarecimentos nesse tipo de
procedimento, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO. Questionado sobre eventual
decisão de convocar Dilma, José Jorge limitou-se a responder:
— O processo se encontra na unidade técnica. Portanto, não
existe decisão ainda.
Não existe qualquer impeditivo, seja jurídico ou regimental,
para um presidente ser convocado para uma audiência de instrução de um
processo, segundo o TCU. A audiência é o instrumento mais comum para ouvir
membros de Conselhos de Administração de empresas públicas que passam a ser
investigados pelo TCU, segundo um levantamento de casos obtido pelo GLOBO.
Quando um ministro relator opta pela audiência, antes de
levar o voto a julgamento em plenário, ele parte do pressuposto de que o citado
não tem responsabilidade por um dano financeiro, mas por uma determinada
irregularidade ou por má gestão. Em caso de explicações pouco convincentes, o
relator sugere uma multa ao responsável, o que é avaliado em plenário. Já a
identificação da necessidade de ressarcimento aos cofres públicos leva à
citação dos investigados, e as justificativas também são levadas em conta na
elaboração do voto a ser apreciado pelo colegiado.
O ministro José Jorge pode optar também por eximir os
conselheiros que exerceram a função na época da compra de Pasadena (entre 2006
e 2012) de qualquer responsabilidade no negócio. O mais comum no TCU é o
relator seguir as orientações do relatório final da auditoria. No caso do
pente-fino na compra da refinaria, os próprios auditores estariam divididos sobre
a responsabilidade dos conselheiros.
José Jorge é ex-senador pelo PFL (hoje DEM) de Pernambuco,
foi candidato a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB) em 2006 e é
um dos ministros do TCU mais críticos às gestões do PT no governo federal. Ele
se aposentará do cargo em novembro. O ministro tem mantido o silêncio sobre o
processo de Pasadena. Ele acompanha de perto o trabalho de auditoria conduzido
pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Estatais, que fica no Rio. ( O Globo)
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