Diretor atuou em 21 ações contra ANS

Novo chefe do órgão de saúde, que está sendo avaliado por comissão, representou plano de assistência médica em processos judiciais

12 de agosto de 2013 | 2h 04

Fábio Fabrini, Andreza Matais / Brasília - O Estado de S.Paulo

Novo diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o advogado Elano Figueiredo representou o plano de assistência médica Hapvida em pelo menos 21 processos judiciais contra o órgão regulador e o Ministério da Saúde. A maioria das ações, propostas na Justiça Federal do Ceará e do Rio de Janeiro, visava a reverter punições aplicadas à empresa por se negar a pagar o tratamento de segurados.

Figueiredo é alvo de processo na Comissão de Ética da Presidência da República por esconder sua ligação com a Hapvida. A investigação foi aberta a pedido da Casa Civil, após o Estado revelar que o diretor omitiu no currículo enviado ao Planalto ter sido representante jurídico do plano, que atua no Nordeste.

O nome do advogado foi aprovado em sabatina do Senado em julho, seis dias após a indicação pela presidente Dilma Rousseff. Nomeado no último dia 2, ele deve assumir a Diretoria de Fiscalização da ANS, que se ocupa, no âmbito administrativo, dos processos de irregularidade contra planos de saúde.

Ficarão sob o guarda-chuva do novo diretor as investigações da Hapvida, que, segundo o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), é a 4.ª operadora do País com mais reclamações na ANS por negativa de cobertura de consultas medicas, exames de sangue, partos e cirurgias.

Questionado pela reportagem do Estado, Figueiredo alegou que, ao assumir o cargo na ANS, se retirou das ações judiciais da Hapvida. Ele adianta que vai se declarar impedido de atuar nas centenas de processos administrativos da empresa que tramitam na agência.

O advogado prestou serviços para o plano nordestino em vários períodos, de 2001 a 2010 - entre outubro de 2008 e junho de 2010, teve carteira assinada. Figueiredo também representou a Unimed contra consumidores, em número menor de casos. No currículo enviado ao Palácio do Planalto, ele informou apenas ter atuado na "gestão de departamentos de advogados e estratégias jurídicas, na área de saúde". Além da omissão, o Conselho de Ética da Presidência avaliará eventual conflito de interesse na situação do novo diretor da agência.

Pressões. Figueiredo enfrenta pressões não só fora da ANS para deixar o cargo. Servidores da agência enviaram uma carta ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pedindo a troca do diretor por causa das ligações dele com a operadora do Nordeste.

Na Justiça Federal, a Hapvida ajuizou ação contra a ANS para anular multa aplicada por cancelamento indevido de contrato com um cliente diabético, que precisava de uma cirurgia. Nos autos, Figueiredo argumentou que o paciente já tinha a doença quando assinou o contrato, o que liberaria o plano para a rescisão. "Percebe-se que a promovente procedeu de forma abusiva", avaliou o juiz, mantendo a multa. Em caso semelhante, a Hapvida se negou a pagar o tratamento de segurada com insuficiência renal, que sofria de lúpus e hipertensão. Figueiredo tentou na Justiça Federal, em vão, derrubar a sanção de R$ 35 mil, dada pela ANS.