| 12 ABRIL 2013
INTERNACIONAL - AMÉRICA LATINA
INTERNACIONAL - AMÉRICA LATINA
Caracas, 8 de abril (APDA) - Mais de trezentos senadores e deputados de parlamentos de toda a América Latina enviaram hoje um pronunciamento à Presidente do CNE (Conselho Nacional Eleitoral) Tibisay Lucena, exigindo condições mínimas para que as eleições do próximo dia 14 de abril sejam consideradas justas, livres e transparentes.
O documento, assinado por parlamentares provenientes da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Nicarágua, Peru, Paraguai e Uruguai, pede ao CNE adotar as condições exigidas por quinze deputados no passado 20 de fevereiro (http://venezuelasoberana.com/wp-content/uploads/2013/03/SolicitudCNE.pdf).
As medidas exigidas são: o escrutínio total das papeletas de votação, o uso de tinta verdadeiramente indelével, a retirada das máquinas “captahuellas”, a eliminação da estação de identificação do eleitor, cessação do uso das milícias no Plano República e a punição implacável ao abuso dos recursos e meios de comunicação do Estado para favorecer o governo.
O pronunciamento foi consignado esta manhã na sede do Conselho Nacional Eleitoral pela deputada María Corina Machado, coordenadora de assuntos internacionais da campanha de Henrique Capriles, e pelo deputado boliviano Adrián Oliva Alcázar, que preside a Alianza Parlamentaria Democrática de América,APDA.
Na saída do CNE, María Corina Machado ofereceu uma entrevista coletiva à imprensa, na qual declarou:“Este pronunciamento é muito importante. Trata-se de uma convocação internacional muito clara ao CNE, para que cumpra com as normativas constitucionais e legais, o qual até agora não fez”.
“Ademais” - disse - “o povo venezuelano só tinha ouvido a opinião do clube de presidentes, amigos do governo, que cobram para dizer que aqui está tudo bem. Pela primeira vez ouvem a voz dos povos daAmérica Latina, representada por seus parlamentares, que dizem a verdade sobre nosso sistema eleitoral e sobre a realidade venezuelana”.
Machado acrescentou: “Faço-lhes entrega de uma carta, que consignei junto com o pronunciamento dos parlamentares, na qual estabeleço à reitora Tibisay Lucena que, frente às eleições de 14 de abril, ela tem duas opções: colocar o bracelete do golpe de 4 de fevereiro ou se comprometer a defender a vontade de todos os venezuelanos, e desta maneira propiciar uma saída pacífica e democrática à crise. Espero, de coração, que opte pela segunda”.
Por sua parte, o deputado Adrián Oliva declarou: “Não venho a título pessoal, senão em representação de muitos parlamentares da América, que me pediram para entregar pessoalmente este documento ao CNE. Como diz o texto, a defesa da democracia e dos direitos humanos constitui um patrimônio de todos, e uma obrigação especial dos países que assinaram a Carta Democrática Interamericana”.
Em seguida o texto enviado ao CNE pelos parlamentares:
Honoráveis
Presidente e demais Reitores
Conselho Nacional Eleitoral (CNE)
República Bolivariana da Venezuela
Caracas
Nós, os abaixo assinantes, deputados e senadores eleitos pela vontade popular, provenientes de diversos países latino-americanos, nos dirigimos respeitosamente aos senhores, com o objetivos de manifestar nossa adesão à comunicação consignada ante o Conselho Nacional Eleitoral por colegas deputados venezuelanos em 20 de fevereiro de 2013.
Em tal comunicação, anexa à presente, nossos colegas exigem reformas às condições eleitorais atuais para que na Venezuela se realizem eleições justas, livres e transparentes.
Estas medidas solicitadas são simples, razoáveis e de fácil implementação. Do mesmo modo, tornam efetivas as condições de uma eleição democrática, universal e secreta, contemplada nas normativas constitucionais e legais da República Bolivariana da Venezuela. Por sua vez, são consistentes com os princípios contemplados na Carta Democrática Interamericana, da qual a Venezuela e nossos países são signatários, e satisfazem plenamente os parâmetros e padrões eleitorais aceitos pela comunidade democrática mundial, pelo qual consideramos que devem ser atendidas em plenitude e prontamente por esse órgão do Poder Eleitoral.
Implementar medidas como as propostas no próximo processo eleitoral na Venezuela, nos atuais momentos políticos tão importantes para a irmã República, auspiciariam maior participação cidadã, a legitimidade de tal processo e garantiria a tranqüilidade da cidadania. Por isso, acreditamos que pôr em prática as medidas solicitadas pelos colegas deputados venezuelanos beneficiaria todas as partes, a cidadania em geral, ao administrador eleitoral e a democracia.
Animamo-nos a lhes escrever estas linhas porque a defesa da democracia e dos direitos humanos constituem um patrimônio de todos, e uma obrigação especial dos que fomos eleitos pelo voto dos cidadãos.
Aproveitamos a oportunidade para desejar-lhes o melhor dos êxitos nas eleições presidenciais do próximo 14 de abril de 2013, e para oferecer nossa colaboração e apoio na realização das mesmas.
Despedimo-nos dos Senhores, manifestando-lhes nossos sentimentos de maior respeito e consideração.
Aos dois dias do mês de abril de 2013.
Tradução: Graça Salgueiro
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