Jogo rasteiro – Os deputados federais da Mobilização Democrática (MD) esperam que o Senado Federal derrube o projeto patrocinado pelo governo que praticamente impede a fusão e a criação de novos partidos. Após duas semanas de resistência da oposição e de legendas comprometidas com a disputa leal na eleição presidencial de 2014, a base do governo conseguiu aprovar, nesta terça-feira, na Câmara, o “Pacote de Abril” da presidente Dilma.
Na prática, além de impedir a criação de novos partidos, o Planalto pretende evitar que a oposição se fortaleça e atraia descontentes da base. Inicialmente, o PT mirou a iniciativa do PPS de se fundir com o PMN e criar a MD. Porém, a fusão foi antecipada e, mesmo que o Senado aprove o projeto do governo e Dilma sancione a lei, a nova legenda não será atingida pelas regras.
O Projeto de Lei 4470/2012 impede que os parlamentares que mudarem de partido levem consigo o tempo de rádio e TV e parte do Fundo Partidário a que têm direito. Com isso, atinge diretamente a Rede, legenda que está sendo criada pela ex-senadora Marina Silva. O PSD de Gilberto Kassab, criado sob as bênçãos do Palácio do Planalto, foi beneficiado com a atração de parlamentares da oposição. Agora, quando os adversários do PT se mobilizam, o partido, numa ação golpista, quer fechar a porta.
Na tarde desta terça-feira (23), a oposição ainda tentou mudar a proposta com a votação de destaques. Novamente, o rolo compressor do governo agiu para que o plenário rejeitasse todas as emendas. Uma delas, de autoria da MD, determinava que a medida só entrasse em vigor em 2015.
Articulação no Senado
O presidente nacional da MD, deputado federal Roberto Freire (SP), afirma que o partido continuará batalhando para derrubar o projeto no Senado. Hoje, Freire se reuniu com Marina Silva e com os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e com os deputados Arnaldo Jordy (MD-PA), Arnaldo Jardim (MD-SP), Reguffe (PDT-DF) e Walter Feldman (PSDB-SP) para traçar novas estratégias visando à derrubada do projeto no Senado.
Freire sabe que a disputa será dura, já que o governo já tratou de enquadrar os senadores do partido que se manifestaram contra o “Pacote de Abril” de Dilma. “Eu quero dizer que hoje, no Senado, os parlamentares do PT (senadores Welington Dias e Jorge Viana) que até ontem tinham posição contrária a esse projeto pelo constrangimento que significava, pela violência que representa, foram enquadrados pela Presidente da República, obrigando-os a votar com o partido”, condenou o presidente da MD.
Freire disse ainda que não adianta o Planalto dizer que a iniciativa é de um ou outro líder partidário. “Não! É o governo da Dilma Rousseff com o Pacote de Abril de sua autoria, assumido concretamente. Que a sociedade brasileira saiba disso. Ela está querendo impedir que em 2014 possíveis adversários possam se articular e construir efetivas alternativas. Nós já vivemos isso e não vamos voltar ao passado. De Pacote de Abril, basta a história’, criticou Freire.
PT rasga sua história
Para o líder da Mobilização Democrática, deputado federal Rubens Bueno (PR), ao patrocinar um projeto com o claro objetivo de atingir os adversários, o PT mancha a sua história. “O PT, que sempre defendeu os direitos da oposição e das minorias, agora parte para o rolo compressor. Quer aniquilar seus adversários antes do início do jogo, antes das eleições de 2014. Isso é perigoso para a democracia. Vamos continuar resistindo e denunciando. Não pensem que irão derrubar a oposição com golpe baixo. Ao contrário, essa manobra só tem fortalecido a oposição e rachado a base governista. Dilma, que tem ampla maioria na Câmara, levou duas semanas para aprovar um projeto. Isso é um bom sinal para a oposição”, alertou Bueno.
Já a deputada federal Carmen Zanotto (MD-SC), que atuou na linha de frente da disputa entre oposição e governo, ressalta que o governo quer tirar dos outros o direito o que foi dado ao PSD. “Aqui não está em jogo a questão da fidelidade partidária, mas sim a constituição de novos partidos. É preciso que seja dado a eles o mesmo direito que já foi dado pela Justiça ao PSD. Se não tem carta marcada, que nos deem o direito de aprovar a emenda para que a nova regra só entre em vigor em 2015, com o jogo zerado”, defendeu Carmen no plenário da Câmara. No entanto, o governo preferiu o “jogo viciado” e não aceitou a emenda da MD.
Para o deputado Simplício Araújo (MD-MA), “ao invés de ter uma proposta de reforma política consistente, o Parlamento retrocede e aprova essa reforma antidemocrática, meia-boca, para prejudicar a oposição e barrar os novos partidos”. Ele também espera que o Senado vire o jogo. “Esperamos que os senadores possam corrigir essa anomalia, esse erro histórico que afronta à democracia”, repudiou.
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