Ex-presidente da Câmara tenta um novo golpe contra a harmonia entre os poderes e prepara uma proposta que proíbe decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal
Marcela Mattos, de Brasília
Marco Maia: tentativa de golpe contra independência entre os poderes (Givaldo Barbosa/Agência O Globo)
Nos dois anos de sua gestão atrapalhada na Presidência da Câmara, uma das marcas do deputado Marco Maia, do PT gaúcho, foi tentar opor o Poder Legislativo ao Judiciário. Não é de hoje que deputados do PT, tomados pelo desejo de permanecer no poder para sempre, tentam uma retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) por ter condenado e cassado o mandato de parlamentares envolvidos com o mensalão. O próprio Marco Maia ameaçou no ano passadoacelerar a tramitação de projetos que permitiriam ao Congresso revisar decisões do STF. Nesta segunda-feira, passados três meses do término do seu mandato à frente da Câmara, Maia resolveu retomar a carga: ele mesmo iniciou a coleta de adesões para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe ministros do STF de tomarem decisões sobre o Legislativo de forma monocrática - analisada individualmente.
Se a proposta prosperar, qualquer decisão do STF, ainda em caráter liminar - provisória, como por exemplo um mandado de segurança -, só poderá ser expedida se for validada pela maioria dos ministros da corte.
A proposta de Maia é uma nova tentativa de retaliação, desta vez contra o ministro Gilmar Mendes, que paralisou na semana passada a tramitação do projeto de lei que impõe obstáculos à criação de novos partidos no país. “Não pode um ministro mudar a tramitação de projetos e de leis dentro do Congresso. Se fosse assim, temos vários questionamentos a fazer ao STF. Por que tem milhares de projetos que não são julgados e não há uma ordem de julgamento? Atualmente, são mais de 2.400 acórdãos que não foram publicados”, afirmou.
Um ministro do Supremo, entretanto, só delibera quando é demandado: ao receber uma ação ou pedido de liminar, por exemplo, ele tem a obrigação institucional de decidir. No caso da decisão de Gilmar Mendes, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) entrou com ação pedindo manifestação do tribunal sobre o projeto que sufoca novos partidos. O petista, porém, não parece muito preocupado com a harmonia entre os poderes: “Não é razoável que o STF tome decisões sobre matérias que são da Câmara e fique por isso mesmo, tratado como se fosse uma crise. Nós temos de encontrar uma solução”. E emendou: “O Brasil é um dos únicos países do mundo onde o STF tem opinião para tudo. Não há uma resignação por parte da suprema corte".
Além de representar mais uma ofensiva autoritária do PT contra o Judiciário, a PEC de Maia também é inoportuna: desde a última sexta-feira, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentam apaziguar os ânimos e debelar a crise instalada entre o Congresso e o Supremo.
A crise entre os poderes teve início na semana passada quando um grupo de deputados do PT resolveu aproveitar a maioria governista na composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para aprovar a admissibilidade de uma PEC que submete decisões do Supremo ao Congresso. A proposta, chamada de "estapafúrdia" nesta segunda pelo senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP), passou pela comissão sem ser debatida e com a participação dos mensaleiros José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), ambos condenados pelo STF por corrupção - e que sequer deveriam continuar exercendo mandatos parlamentares. No Congresso, poucos líderes apostam que a iniciativa petista irá avançar. Mas os radicais do PT parecem não desistir.
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A lei em PTópolis
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Ministério Público
Os procuradores devem ser usados como braços do partido. Alguns se prestam bovinamente ao papel, por convicção ideológica ou interesse. Como a maioria dos procuradores é incorruptível e apura os desmandos dos petistas, estes defendem a aprovação de uma proposta de emenda constitucional que tire do Ministério Público o poder de investigação.
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