quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Fernando Haddad ignora decisão da Justiça e sanciona lei que aumenta o IPTU na cidade de São Paulo






Passando por cima – Quando o ucho.info afirma que a democracia brasileira está cada vez mais ameaçada pelas atitudes totalitaristas da esquerda nacional, capitaneada pelo PT, há quem nos acuse de exagero. A divergência de opiniões é absolutamente sadia, desde que tratada de forma responsável, mas é impossível negar o que os fatos mostram ser óbvio.
Acolhendo ação do Ministério Público de São Paulo, a Justiça suspendeu, em decisão liminar, o aumento do IPTU dos imóveis da capital paulista, que a partir do próximo ano terão reajuste entre 20% e 35%. Com a decisão judicial, o prefeitoFernando Haddad (PT) não poderia sancionar a lei que foi aprovada na Câmara Municipal pelo apertado placar de 29 a 26 votos.
Na tarde de terça-feira (5), a imprensa noticiou à exaustão a decisão da Justiça, mas Haddad fingiu-se de morto e sancionou a mencionada lei nesta quarta-feira. Aos jornalistas, o prefeito paulistano alegou que até o momento da sanção não havia sido notificado da decisão judicial, tendo sido orientado pelo corpo jurídico da prefeitura a seguir adiante na matéria.
Que o PT ignora de forma acintosa o Poder Judiciário todos sabem, mas o comportamento de Fernando Haddad pode ser interpretado como um desafio à Justiça, mesmo que a citação formal aconteça nesta quarta-. Alegar desconhecimento dos fatos é no mínimo um chiste, uma vez que nos dias atuais a informação chega aos interessados com extrema velocidade. Bastava um representante da prefeitura da maior cidade brasileira ter se inteirado da decisão e aconselhado Haddad a não sancionar a lei.
Na ação, o MP alegou que a Câmara descumpriu o regimento ao incluir, a toque de caixa, a matéria na pauta de votação da Casa, antecipando a agenda do legislativo paulistano em um dia como forma de evitar a reação popular. Trata-se de um atentado contra a sociedade paulistana, que não foi ouvida nessa absurda majoração do IPTU.
Além do motivo alegado pelo Ministério Público paulista, os vereadores da base aliada, que são obedientes a Haddad, não levaram em consideração a capacidade contributiva dos cidadãos. O projeto da prefeitura é oportunista e eleitoreiro, pois a justificativa apresentada para a majoração do IPTU é que o excedente em dinheiro servirá para custear o transporte público e manter a tarifa de ônibus no valor atual.
  
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