Com vitória ruralista, Câmara aprova MP do Código Florestal

ERICH DECAT
DE BRASÍLIA

A bancada ruralista conseguiu impor derrota sobre o governo e aprovou na noite desta terça-feira a Medida Provisória do Código Florestal na Câmara.
A vitória dos ruralistas, no entanto, não foi comemorada, uma vez que não eles conseguiram uma sinalização por parte do governo de que os artigos mais polêmicos da MP sobreviverão aos vetos da presidente Dilma Rousseff.
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Antes de ser encaminhada para a presidente, a proposta ainda precisa ser votada no Senado, que deverá convocar uma sessão extraordinária na próxima semana. Em razão de a MP perder a validade no próximo dia 8 de outubro, o Senado terá apenas duas sessões para discutir e votar a matéria antes que ela "caduque".
LACUNAS
A MP foi criada para preencher as lacunas na legislação ocorridas com os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff no projeto do novo Código Florestal, aprovado em abril deste ano no Congresso.
O texto aprovado hoje no plenário da Câmara é o mesmo que passou pela Comissão Especial do Congresso no final de agosto. Na ocasião, os ruralistas conseguiram vencer os governistas e alterar a regra de recomposição da vegetação nas beiras de rio, reduzindo de forma geral o tamanho do reflorestamento.
No texto da MP enviado por Dilma, por exemplo, na parte que trata das propriedades com mais de 10 módulos fiscais, as bordas dos rios deveriam ter no mínimo 30 metros das margens recompostas com vegetação. Na proposta dos ruralistas, o tamanho mínimo para a recomposição para o mesmo tipo de propriedade e rio cai para 20 metros.
Essa regra também é conhecida como "escadinha" e segue uma lógica de que quanto maior o tamanho da propriedade, maior deve ser a área de reflorestamento na beira do rio.
Outra mudança inserida pelos ruralistas é a que abre a possibilidade de o replantio ser feito com árvores frutíferas, o que é questionado por ambientalistas em razão do uso de agrotóxicos para a manutenção dos frutos.

	Gustavo Lima/Agência Câmara
	Sessão da Câmara em que deputados aprovam MP do Código Florestal

RURALISTAS
Apesar de poder ser considerada uma vitória dos ruralistas, ela só ocorreu após um racha entre os integrantes da bancada. Até o último minuto antes da votação, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) insistiu em não votar a MP sem que não houvesse uma sinalização do Palácio do Planalto de que o texto aprovado não seria vetado.
O democrata, porém, perdeu apoio da maioria dos integrantes da bancada, que preferiram "fazer o dever de casa" a ter que responder por um possível caos jurídico no campo caso a MP não fosse aprovada.
"A principal mudança [na disputa] foi que figuras expressivas da bancada ruralista ficaram divididas porque viram que o preço [da não aprovação] seria mais alto", afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
BILHETE
A aprovação do texto da MP em comissão mista do Congresso gerou cobranças da presidente Dilma a sua equipe no mês passado. Após passar pela comissão com alterações que beneficiariam os ruralistas, Dilma enviou bilhete às ministras Izabella Teixeira (Ambiente) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
"Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal e eu não sei de nada?", escreveu a presidente em bilhete flagrado pelas câmeras.
A resposta veio em seguida: "Não houve acordo com o governo. A posição do governo era de defesa da MP [medida provisória], com foco especial na 'escadinha'".
A proposta defendida pelo governo determina que a recomposição de APPs (áreas de proteção ambiental) seja proporcional à largura do rio e à área da propriedade, a chamada 'escadinha' citada na resposta à presidente.
Depois da cobrança, a ministra Izabella Teixeira disse que a mudança no texto original foi "um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental" e não foi pactuada com o governo.

André Borges 30.ago.2012/Folhapress