COONESTANDO
A ILEGALIDADE
“A
Instituição será maculada, violentada e conspurcada diante da leniência de
todos aqueles que não pensam, não questionam,
não se
importam, não se manifestam”
Surpreendentemente, a Imprensa
noticiou encontro realizado, sob rigoroso sigilo, no início do mês de dezembro
passado, por iniciativa do Ministro da
Defesa, entre os comandantes das
três forcas, Marinha, Exército, e Aeronáutica, com representantes da
famigerada “Comissão da Verdade”, o
A existência do encontro sigiloso,
pelo que nele foi tratado e pela posição colaborativa dos comandantes
militares, segundo o publicado, demonstra, indubitavelmente, que tais
comandantes inexplicavelmente, coonestam as ações de uma comissão que afronta o
Estado Democrático de Direito, não cumprindo, ela, o que a lei determina, por
viés ideológico, ações essas que vão além do espaço em que age a própria
“Comissão” como o apoio aos violentos e criminosos “escrachos”.
Como esquecer o constrangimento
causado, por outro “escracho” recente, a um veterano oficial general do mais
alto posto, General Fajardo,
sumamente respeitado por pares e subordinados, com extensa ficha de bons
serviços prestados ao Exército e à Nação, entregue à barbárie sem ter quem
acorresse em sua defesa?
Sem qualquer dúvida, os escrachos
traduzem ilegalidade inaceitável, um acinte aos direitos individuais, podendo,
a qualquer momento, levar a uma tragédia anunciada.
Assim, há que
ressaltar que os integrantes da “Comissão” violam a lei que a criou por não
satisfazerem o seu artigo 2o, o que estabelece as credenciais
básicas para os seus componentes, entre elas a isenção política, a defesa da
verdadeira democracia e dos direitos humanos.
Recente programa de TV mostrou
algumas das armas de que usam para detratar, sem qualquer resposta, perante a
opinião pública, seus oponentes: similar aos escrachos de rua, verdadeiro
circo, devidamente armado, onde predominam o deboche, o silêncio que consente e
o sorriso sarcástico, diante das afirmações mentirosas dos aliados presentes,
entre elas as acusações a militares, de torturadores e assassinos, algumas
delas verdadeira aberração como a acusação de assassinato de generais.
As afrontas à lei em tela
iniciaram-se quando o Sr. Gilson Dipp
e um de seus auxiliares, o advogado José
Carlos Dias, ao assumirem os respectivos cargos, afirmaram, publicamente,
que caberia à “Comissão da Verdade” ouvir e investigar os dois lados, agentes
do Estado e guerrilheiros e terroristas subversivos, que cometeram supostamente
os crimes capitulados na lei que a criou. Entretanto, no dia 12 de Junho de
2012, à página 11, do Caderno O PAÍS, do Jornal O Globo, o Sr. Gilson Dipp afirmou que “o caráter da
Comissão da Verdade será o de apurar os crimes cometidos pelo Estado e não os
dois lados do conflito durante o regime militar: - Quais os dois lados? Vamos
procurar as graves violações aos direitos humanos. Quem comete graves
violações? A lei diz isso (que se trata de violações do Estado)”. O Sr, José
Carlos Dias o acompanhou nas afirmações acima.
Ambos se acovardaram diante das
declarações dos demais membros, pois, a lei se refere apenas às graves
violações dos direitos humanos, sem particularizar os agentes do estado como os
passíveis de investigação. Diz a lei em seu artigo primeiro:
“Art. 1o Fica
criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão
Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves
violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8o do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à
memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.”
Aliás, o tema já havia provocado,
no governo anterior, embates entre o ex- ministro da Defesa e ex-presidente do
STF, Nelson Jobim, com o ex-ministro
da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo
Vannuchi. O ex-ministro Jobim não aceitava e recriminava a possibilidade de
a dita “Comissão” investigar apenas os crimes cometidos por Agentes do Estado (militares)
e ameaçou pedir demissão do cargo se o seu ponto de vista não fosse o acordado,
o que finalmente ficou assentado com o apoio dos atuais comandantes
militares os quais, hoje, não fazem qualquer objeção à deformada e ilegal
leitura da lei.
Major JJ Toja
Martinez
Há que enfatizar que metade dos
crimes da chamada esquerda não tem autoria definida, sendo que a lista
respectiva foi encaminhada aos membros da “Comissão da Verdade” para apuração
de violações contra direitos humanos. Isso representa um universo de
cerca de mais de meia centena de crimes cujos autores não foram identificados
até hoje.
ASSASSINO CONFESSO A
VÍTIMA
Exemplo
bastante
ilustrativo é o do “serial Keeler”, alcunhado de “Clemente”, réu confesso, incluso do assassinado de um companheiro
de guerrilha.
Dentro da lista dos crimes da
chamada esquerda, cujos assassinos até hoje não foram identificados, estão
atentados à bomba, assaltos a estabelecimentos comerciais e mortes originárias
de tiroteios ou troca de tiros com militares e/ou policiais.
A ilegalidade se torna, ainda,
maior quando a “Comissão da Verdade” resolve “legalizar”,
recentemente, sua decisão de realizar investigações somente de agentes públicos
e de excluir das apurações os crimes cometidos pelos subversivos, por meio de
uma medida administrativa. Assim, fez publicar uma “Resolução”,
no Diário Oficial da União, contrariando o que diz a
lei, referendando o acordo informal dos integrantes da “Comissão”, os
quais passam, agora, a se concentrar em "agentes públicos, pessoas a seu
serviço, com apoio ou no interesse do Estado", considerando que os
opositores ao regime já haviam sido, anteriormente, punidos pelo próprio
Estado, o que, como já vimos, é uma deslavada mentira.
Presunçoso e arrogante, procurando
mostrar tibieza por parte dos comandantes militares, Claudio Fonteles afirmou,
durante a entrevista, terem “colocado com muita clareza que uma
experiência ditatorial não pode se repetir no país”.
O Jornal ainda transcreveu que os
comandantes militares afirmaram que há boa vontade em localizar documentos e o
propósito é de colaboração. Segundo eles, não há restrições ao trabalho da
comissão e nem resistência a convocações de oficiais do passado para prestarem
depoimento ao grupo, acrescendo que “um tema que incomoda os militares não foi
tocado: a apuração de crimes cometidos por militantes da esquerda. Essa é a
principal cobrança de integrantes da Reserva que se manifestam, e se incomodam,
com a comissão”.
Em vista do acima, não se pode
compreender como os comandantes militares são levados a colaborar com a
Comissão da Verdade, coonestando ilegalidades, regadas a escrachos, prenhes de
viés totalitário, aceitando reprimendas e, ao mesmo tempo, elogios de lobo em
pele de cordeiro, visando o esfacelamento da coesão militar.
Não
se pode compreender, também, o abandono de subordinados a própria sorte,
antigos camaradas que cumpriram a missão recebida com denodo, coragem e brio,
hoje alvos da sanha ressentida e ávida de revanche daqueles que, criando uma
nova e mentirosa estória, tentam afastar as Forças Armadas do caminho que abrem
para a conquista e consolidação do poder, sonhando com uma indesejável
“democracia radical” para o nosso País. *CBADT/2013”*
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