Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Leia mais artigos no site Fique Alerta – www.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão
Ganha força no mundo virtual uma campanha que tem tudo para barrar uma das maiores fontes de pagamento de mensalões – mesadas e comissões pagas a políticos ou servidores corruptos em função de negociatas com a máquina pública. Internautas pedem o fim da vistoria anual de veículos feita pelos Detrans e também exigem que não sejam adotados os chips nos veículos – mais um instrumento de controle do Estado sobre o cidadão e que vai alimentar a indústria das multas de trânsito.
Os autores dos protestos do “Movimento Vistoria Zero” argumentam que a vistoria é inconstitucional. Motivo: viola a competência legislativa privativa da União (Art.22, XI da CF/88) para legislar sobre trânsito. Além disso, não existe qualquer regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que torne obrigatória a realização de vistoria para obter o licenciamento anual. A tese geral é de que os proprietários de veículos com todos os débitos tributários quitados e sem multa de transito ou ambiental não podem ser constrangidos em fiscalização de agentes da autoridade de transito.
A Resolução nº l07 do Contran, de 21/12/99, sacramenta a suspensão, revogando a exigência obrigatória para o licenciamento anual à aprovação na vistoria. Desde setembro de 1999, o Detran-RJ vem descumprindo a Resolução l07/99. Em São Paulo, a Prefeitura beneficia uma empresa privada, sugestivamente denominada Controlar, que faz uma pretensa vistoria ambiental sem a qual o Estado não concede o licenciamento dos veículos da capital. O caso já é alvo de ações do Ministério Público.
O Movimento Vistoria Zero já estuda uma fórmula jurídica para que os proprietários de veículos sejam indenizados com a devolução dos valores cobrados indevidamente nas vistorias que não têm base legal. O mesmo movimento vai encampar uma briga contra a intenção do governo federal de tornar obrigatório que os veículos automotores tenham de trafegar com chips (placas eletrônicas de identificação). O tal de Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) deverá ser contestado no Supremo Tribunal Federal, por ser inconstitucional. É um crime de lesa-cidadania.
Com o tal chip veicular, o fato grave é que nossa privacidade será incinerada pelo Estado totalitário em franco processo de ascensão. Primeiro, chips nos carros. Depois, em pulseiras de localização, nos cartões bancários ou nos celulares (neste último caso, uma realidade atual) e nos novos documentos de identidade. Não demora, tal como uma macabra ficção científica, teremos microchips localizadores, ocultos nas vacinas aplicadas em nossas crianças. Eis a triste realidade da Engenharia Social - ciência totalitária estudada no Brasil e no resto do mundo – que só um choque de cidadania pode combater eficazmente.
Releia nosso velho artigo “O Gado do Estado”, publicado no distante 22 de abril de 2007 neste Alerta Total e agora republicado hoje no Fique Alerta – http://www.fiquealerta.net/
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Por Jorge Serrão
Ganha força no mundo virtual uma campanha que tem tudo para barrar uma das maiores fontes de pagamento de mensalões – mesadas e comissões pagas a políticos ou servidores corruptos em função de negociatas com a máquina pública. Internautas pedem o fim da vistoria anual de veículos feita pelos Detrans e também exigem que não sejam adotados os chips nos veículos – mais um instrumento de controle do Estado sobre o cidadão e que vai alimentar a indústria das multas de trânsito.
Os autores dos protestos do “Movimento Vistoria Zero” argumentam que a vistoria é inconstitucional. Motivo: viola a competência legislativa privativa da União (Art.22, XI da CF/88) para legislar sobre trânsito. Além disso, não existe qualquer regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que torne obrigatória a realização de vistoria para obter o licenciamento anual. A tese geral é de que os proprietários de veículos com todos os débitos tributários quitados e sem multa de transito ou ambiental não podem ser constrangidos em fiscalização de agentes da autoridade de transito.
A Resolução nº l07 do Contran, de 21/12/99, sacramenta a suspensão, revogando a exigência obrigatória para o licenciamento anual à aprovação na vistoria. Desde setembro de 1999, o Detran-RJ vem descumprindo a Resolução l07/99. Em São Paulo, a Prefeitura beneficia uma empresa privada, sugestivamente denominada Controlar, que faz uma pretensa vistoria ambiental sem a qual o Estado não concede o licenciamento dos veículos da capital. O caso já é alvo de ações do Ministério Público.
O Movimento Vistoria Zero já estuda uma fórmula jurídica para que os proprietários de veículos sejam indenizados com a devolução dos valores cobrados indevidamente nas vistorias que não têm base legal. O mesmo movimento vai encampar uma briga contra a intenção do governo federal de tornar obrigatório que os veículos automotores tenham de trafegar com chips (placas eletrônicas de identificação). O tal de Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) deverá ser contestado no Supremo Tribunal Federal, por ser inconstitucional. É um crime de lesa-cidadania.
Com o tal chip veicular, o fato grave é que nossa privacidade será incinerada pelo Estado totalitário em franco processo de ascensão. Primeiro, chips nos carros. Depois, em pulseiras de localização, nos cartões bancários ou nos celulares (neste último caso, uma realidade atual) e nos novos documentos de identidade. Não demora, tal como uma macabra ficção científica, teremos microchips localizadores, ocultos nas vacinas aplicadas em nossas crianças. Eis a triste realidade da Engenharia Social - ciência totalitária estudada no Brasil e no resto do mundo – que só um choque de cidadania pode combater eficazmente.
Releia nosso velho artigo “O Gado do Estado”, publicado no distante 22 de abril de 2007 neste Alerta Total e agora republicado hoje no Fique Alerta – http://www.fiquealerta.net/
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