DOCUMENTO EXIGE REDUÇÃO DOS MINISTÉRIOS À METADE DOS ATUAIS 39
Publicado: 2 de julho de 2013 às 15:16
Vice-presidente da República, Michel Temer durante reunião com a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados
A bancada do PMDB na Câmara ameaça lançar nesta terça-feira (2) um manifesto contra a realização de plebiscito sobre a reforma política, medida anunciada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff na tentativa de reparar o desgaste gerado por manifestações que se alastraram pelo país.
Incumbida pela liderança do PMDB de redigir o documento, a Corrente Afirmação Democrática, composta por 15 deputados, se reuniu na terça-feira (25) da semana passada na residência de Fábio Trad (MS) para iniciar a discussão. Após rodada de reuniões ontem, os deputados Osmar Terra (RS) e Ronaldo Benedet (SC) concluíram o texto, que será submetido à aprovação da bancada em reunião agora, às 14h.
O manifesto com as “propostas emergenciais do PMDB para o Brasil”, ao qual o Diário do Poder teve acesso, traz dez reivindicações, entre elas o sepultamento do plebiscito, que seria substituído por referendo sobre proposta de reforma política já discutida e aprovada pelo Congresso.
O documento também cobra a implantação de um novo pacto federativo, com repartição de um terço do bolo tributário para cada nível federativo e a destinação de 10% da Receita Tributária Bruta para a saúde e mais 10% para educação.
Apesar de abocanharem cargos na Esplanada e em estatais, os peemedebistas propõem ainda a redução à metade do número de ministérios e cargos de confiança no Executivo Federal.
À seguir, as 10 reivindicações elaboradas pela corrente:
1) Novo Pacto Federativo
. Repartição do bolo tributário de 1/3 para cada nível federativo
. Renegociação das atribuições de cada nível federativo.
2) 10% da Receita Tributária Bruta para a saúde.
. Plano de Carreira, com Concurso Nacional para equipes de atenção básica, já!
3) 10% da Receita Tributária Bruta para a Educação, com melhoria dos currículos e do método Pedagógico baseado em evidências.
4) aumento do rigor das penas para crimes violentos, com o estabelecimento de prisão perpétua.
5) reforma política decidida e votada pelo Congresso, sem necessidade de Plebiscito. Teria referendo popular a posteriori.
6) recall para cargos tanto no legislativo, quanto no executivo e no judiciário.
7) tarifa zero para estudantes e melhoria dos transportes urbanos.
8) renegociação imediata de toas as dividas dos Estados e Municípios com a União, refazendo os cálculos de juros e aumentando o prazo de pagamento.
9) estabelecimento da meritocracia, baseada em resultados concretos, para a população, em todos os níveis da administração pública.
10) redução em 50% do número de Ministérios e cargos de confiança no Executivo Federal.
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