Terra sem Lei! - 2 FUNAI volta a criar tensão no oeste

A FAESC denunciou hoje que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) iniciou nesta semana a demarcação nas áreas dos proprietários residentes na localidade de Canhadão com o intuito de ampliar a reserva indígena Xapecó.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) denunciou hoje que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) iniciou nesta semana a demarcação nas áreas dos proprietários residentes na localidade de Canhadão, no município de Ipuaçu com o intuito de ampliar a reserva indígena Xapecó.

A área pretendida pela FUNAI tem 660 hectares e nela vivem mais de 60 famílias rurais que dependem única e exclusivamente da produção agrícola para manter sua subsistência. A reserva Xapecó, que a FUNAI pretende ampliar, já é gigantesca: tem 16.500 hectares.

A FAESC reclama que a FUNAI, ao arrepio da lei, em surdina no final do dia primeiro deste mês de julho iniciou as demarcações, que estão sendo efetuadas pela empresa Seta.

Sem nenhuma autorização legal, a empresa está adentrando nas propriedades particulares e iniciando a colocação de marcos.

A FUNAI não observou as determinações legais, pois a sentença exarada pelo Juízo Federal da 2ª Vara determinou a suspensão dos efeitos da Portaria 792/2007, processo este que se encontra em grau de Recurso, aguardando ainda julgamento junto ao Tribunal Federal da quarta região, em Porto Alegre (RS).

Mesmo com a proibição da entrada nas propriedades até a presente data, os agentes da empresa continuam realizando as delimitações causando grande inquietação junto aos proprietários.

A Federação aponta que a FUNAI está infringindo assim todas as normas legais e criando um clima de terror cujas consequências são imprevisíveis. O receio das lideranças rurais é que a Fundação, ao desrespeitar a propriedade particular, leve os proprietários a atitudes extremas para defenderem suas propriedades.

A FAESC está levando o fato ao conhecimento dos parlamentares federais e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pedindo intercessão junto ao órgão para a suspensão do procedimento demarcatório por parte da FUNAI.