terça-feira, 2 de julho de 2013

Crise exige respeito às leis para que políticos não se agarrem ao discurso do “golpe das elites”





Cuidado redobrado – Uma das razões que levaram o Brasil à deterioração é a interpretação equivocada da legislação vigente. Nenhuma nação pode mirar o futuro se no presente as leis são desrespeitadas diuturnamente para atender interesses em sua maioria escusos.
Para exigir que as leis sejam cumpridas de acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico do País, os brasileiros precisam se interessar, mesmo que minimamente, pelos assuntos da política. Não há como um Estado existir sem a política, da mesma forma que a política não pode existir sem a vigilância ininterrupta da sociedade.
O despreparo dos brasileiros em relação à política e às leis ficou claro nos recentes protestos que chacoalharam o País. Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (1) mostra que 74% dos entrevistados querem a prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470 (Mensalão do PT). Reza a Constituição Federal que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Eis o preceito constitucional da presunção da inocência.
Durante anos a fio, a sociedade não se importou com a política nacional e suas mazelas, mas isso não justifica a cobrança da imediata aplicação da pena. Romper o que determina a legislação seria dar munição para que os saltimbancos que se instalaram no poder ressuscitem o discurso do golpe das elites.
Extirpar esses malfeitores exige paciência, conhecimento político e raciocínio estratégico. O PT procura, atualmente, um inimigo para digladiar e se fazer de vítima. Enquanto isso não acontece, o partido é consumido pela própria peçonha. O que não significa que a vigilância deva ser minimizada.
De igual maneira erram os que defendem o impeachment da presidente Dilma Rousseff, pois não há elementos jurídicos consistentes que justifiquem tal medida. Fosse factível, a oposição já teria se movimentado nessa direção.
Independentemente da viabilidade do pedido de impeachment, não se deve esquecer que o governo, mesmo enfrentando uma grave crise política, ainda mantém uma folgada maioria no Congresso Nacional, a quem cabe deliberar sobre o tema. O próximo ano será de eleições e quem está dependurado no poder precisa fazer caixa para a respectiva campanha, até porque dinheiro ainda não nasce em árvore.

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