Valério e delegados da PF têm R$ 14 milhões bloqueados

Condenado a 40 anos de prisão pelo mensalão, Valério responde agora por improbidade administrativa em esquema de fraude contra dois fiscais de SP

Juíza também decretou quebra do sigilo fiscal e bancário de Valério e seus parceiros (Cristiano Mariz)

A Justiça Federal decretou em caráter liminar o bloqueio de 14,12 milhões de reais do empresário Marcos Valério Fernandes e de outros onze acusados – entre eles três delegados da Polícia Federal (PF) e quatro advogados - de coordenar, em 2008, um esquema de espionagem, fraude e ameaças contra dois fiscais de rendas do estado de São Paulo. Condenado a 40 anos de prisão no julgamento do mensalão, Valério responderá agora por improbidade administrativa. Os fiscais vítimas do achaque retendiam aplicar multa de 95 milhões de reais à cervejaria de um amigo de Valério, Walter Faria.

A juíza Anita Villani, da 1ª Vara Federal em Santos, decretou ainda a quebra do sigilo fiscal e bancário de Valério e seus parceiros.

Em 119 páginas, o procurador da República Andrey Borges de Mendonça reconstitui passo a passo o envolvimento de Valério na trama. Ele transcreve diálogos de Valério interceptados pela PF no âmbito da Operação Avalanche, desencadeada em outubro de 2008 – na ocasião ele ficou preso por quase três meses.

A ação de improbidade é um desdobramento do processo criminal da Avalanche. O procurador destacou a "capacidade de comando" de Valério e requereu a decretação de indisponibilidade de bens dele e dos outros, de maneira solidária, naquele montante. O cálculo para os 14,12 milhões de reais foi feito a partir do que seria pago aos federais por inquérito forjado para prejudicar os fiscais (3 milhões de reais), acrescido do valor referente ao enriquecimento ilícito e multa.

Andrey Mendonça anexou cerca de mil páginas de provas documentais. Requereu afastamento do cargo de dois delegados da PF que estão na ativa – Antonio Hadano e Silvio Salazar – medida rejeitada pela juíza –, e cassação da aposentadoria de um delegado.

A juíza Anita Villani observou: "Há robustos elementos a indicar a prática de atos de improbidade administrativa pelos réus que, mediante contraprestação de vultosa quantia, atuaram em desrespeito aos deveres da função (para os servidores), ou induziram e concorreram para tal conduta (para os demais réus, não servidores), prejudicando pessoas inocentes com a instauração de inquérito policial sabidamente forjado".

Para a juíza, "as transcrições dos áudios demonstram a participação dos réus e seu conhecimento acerca dos fatos, demonstram que receberam valores elevados para praticarem os atos de improbidade". O procurador relata que Valério e o advogado Rogério Tolentino, também condenado no mensalão, "arquitetaram esquema de desmoralização e difamação" dos fiscais Antonio Carlos de Moura Campos e Eduardo Fridman, que lavraram autuação da Cervejaria Petrópolis. Segundo a PF, Valério e Walter Faria cooptaram os delegados e outros policiais, a quem iriam pagar 3 milhões pelo falso inquérito contra os fiscais.

Grampo – A Inteligência da PF grampeou ligação de 5 de junho de 2008 entre dois advogados. Um deles diz: "Ele (Valério) quer dinheiro, né?" Chamam Valério de "coordenador" do golpe. Em escuta de 2 de julho, o advogado Ildeu Pereira pergunta a Valério sobre o andamento das negociações. "Correu tudo bem aí, né?". O condenado do mensalão responde. "Eu não sou o anjo do mau agouro meu amigo."

Quando distribui ordens a um interlocutor, Valério é taxativo: "Vai precisar de uma atuação firme sua e dos seus advogados". Tais medidas, segundo anotações apreendidas com Ildeu, compreenderiam a quebra do sigilo dos familiares dos fiscais. "Esse diálogo demonstra a capacidade de comando de Marcos Valério", alerta o procurador Andrey Mendonça ao transcrever conversa do operador do mensalão, captada em 6 de agosto de 2008, às 15h38.

Defesa – O advogado Marcelo Leonado, que defende Marcos Valério, disse que considera "fruto de uma criatividade intensa" a ação de improbidade. "A ação penal não trata de nenhum desvio ou utilização de recursos públicos de quem quer que seja. Não sei como numa ação civil vai se cobrar o dinheiro. O estado vai enriquecer ilicitamente, vai ganhar dinheiro que nunca foi dele? É muito curioso porque isso não envolveu recursos financeiro de ninguém, muito menos do estado. Não pode ter improbidade."

Os delegados da PF Silvio Salazar e Antonio Hadano não foram localizados, assim como o advogado Rogério Tolentino.

A Cervejaria Petrópolis S/A, cujo diretor presidente é Walter Faria, informou que não foi multada em cerca de 100 milhões de reais. Segundo a empresa, foram duas autuações que não chegaram a 7,5 milhões. A Petrópolis apresentou impugnação e recurso ordinário ao Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda, "que cancelou os dois autos de infração". 

(Com Estadão Conteúdo)