Porto Seguro completa 3 meses e desfecho ainda é incerto

Investigações nos órgãos federais seguem lentas e Justiça ainda estuda se aceitará a denúncia. Já o ex-presidente Lula mantém silêncio sobre Rosemary

Marcela Mattos, de Brasília

Rosemary Nóvoa de Noronha: ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo (Jorge Araujo/Folhapress )

Responsável por derrubar funcionários graúdos do governo federal, a Operação Porto Seguro da Polícia Federal completou três meses, mas seus resultados permanecem incertos. O caso veio à tona em 23 de novembro, após a PF desmontar um minucioso esquema de fraudes em pareceres técnicos em diversos órgãos federais. A ação criminosa era articulada no coração do governo: encontrava facilidades no gabinete da Presidência da República em São Paulo. Ao todo, seis pessoas foram presas e 24 afastadas. Desde então, pouca coisa avançou: todos os envolvidos estão soltos, a Justiça ainda estuda se receberá a denúncia do Ministério Público Federal e os órgãos federais prosseguem em lenta apuração do envolvimento de servidores. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fala sobre o caso.

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Atualmente, a Controladoria-Geral da União (CGU) monitora sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares (PADs) para investigar desde uma secretária até o comandante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). São eles: Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo; Paulo Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional das Águas (ANA); Rubens Vieira, ex-diretor da Anac. A apuração ainda envolve a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento, o Ministério da Educação (MEC), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Secretaria de Aviação Civil. Os relatórios das auditorias sobre a ANA, a Antaq e o Ibama foram encaminhados nesta semana aos órgãos, que terão dez dias para se manifestar.

Os 24 investigados foram denunciados pelo Ministério Público Federal em São Paulo em meados de dezembro. Os crimes mais comuns são corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. A Justiça Federal do estado determinou a notificação aos acusados no dia 8 de janeiro, mas a etapa ainda não foi concluída. Como alguns envolvidos não estão em São Paulo, o documento tem de passar por outra comarca, o que torna o processo demorado. Após a autuação, os envolvidos terão 15 dias para apresentar defesa prévia - ninguém se manifestou até agora. Ao fim do prazo, a juíza do caso fará a apreciação sobre o recebimento ou não da denúncia do Ministério Público.

As investigações seguem também na Advocacia-Geral da União (AGU). Após enviar em 22 de janeiro à CGU um relatório formado por 256 páginas e de caráter sigiloso, o órgão abriu em 8 de fevereiro três processos administrativos contra os servidores José Weber Holanda, Glauco Moreira e Jefferson Carús Guedes. O prazo para encerrar as apurações é de 60 dias. No entanto, “de acordo com a complexidade do caso e das diligências necessárias”, o órgão afirma que pode demandar “muito mais tempo”. 

Autor da acusação criminal, o Ministério Público, retomou, no início do ano, a investigação sobre o crime de improbidade administrativa. Caso seja aceita, os funcionários públicos serão demitidos e poderão ter de pagar multa.

 O caso – Sobre o ex-diretor da ANA, Paulo Vieira, recai a acusação de ser o comandante do esquema de falsificação de laudos em órgãos federais. De acordo com o Ministério Público, o “trabalho de intermediação dos interesses particulares de grandes empresários” era a principal atividade e meio de vida de Vieira. A ação dele tinha respaldo da ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha. Peça central da quadrilha, a ex-secretária eamiga íntima do ex-presidente Lula teve a influência classificada pelo Ministério Público como “constante e importante nas atividades ilícitas do grupo”.

Inicialmente, Paulo Vieira chegou a anunciar que iria contar detalhes do esquema e denunciar outros envolvidos em troca da delação premiada. Agora, fala em inocência. “Ele não tem o que falar. Foi puro transtorno emocional”, afirma o advogado Leônidas Scholz, ao reforçar que não apresentará defesa prévia por falta de provas na denúncia do Ministério Público. “A denúncia não imputa um único ato de corrupção ativa, não há o recebimento de um centavo. Isso é só um começo e uma parte de uma longa defesa que vamos apresentar”, diz Scholz. Apesar de estar com a estratégia traçada, ele acredita que o processo, por envolver muitos réus, será “demorado e cumprido”. 

Diferentemente de Paulo Vieira, a ex-chefe de gabinete pouco disse sobre o caso. Para isso, contou com a ajuda da base do governo no Congresso, que blindou as tentativas de convocação na Câmara e no Senado. Em nota divulgada logo após a deflagração do Porto Seguro, Rose limitou-se a dizer que “nunca fez nada ilegal, imoral ou irregular”. O advogado dela afirma que o silêncio vai continuar: “Ela não vai falar, não tem o que falar”, afirma Celso Vilardi. Apesar de não ter recebido notificação da Justiça, Rose tem obrigações a cumprir: precisa comparecer em juízo a cada 15 dia, não pode exercer atividade pública nem viajar para fora do país. As mesmas restrições servem para os irmãos Paulo, Rubens e Marcelo Vieira.