STF prevê pressão parlamentar sobre novo ministro

Integrantes do Supremo temem que substituto de Carlos Ayres Britto tenha dificuldade em sabatina no Congresso por causa de cassações

13 de dezembro de 2012 | 22h 17

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Antes mesmo de tomar posse no Supremo Tribunal Federal, o novo ministro ou ministra deverá enfrentar pressões por causa do processo do mensalão. No STF há preocupação sobre a indicação. Apesar de não ter participado do julgamento, o futuro ministro deverá ficar com a responsabilidade de votar recursos e decidir no futuro se a Corte poderia ou não ter determinado a perda dos mandatos dos três deputados condenados no processo do mensalão.

Veja também:
Celso de Mello é internado e STF adia sessão do mensalão
Voto proferido em 95 deixa dúvida sobre mandatos
PSOL pede que STF derrube reforma da Previdência

A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff indique em breve o nome do escolhido para o STF. Mas, para tomar posse ele precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, fatalmente, deverá ser questionado sobre se a Corte tem ou não o poder de decretar a perda de mandatos de parlamentares condenados em processos criminais.

O perfil do novo ministro e a data em que serão julgados os recursos preocupam os integrantes do STF. Se demorar muito, os condenados poderão exercer integralmente ou quase totalmente o mandato, que termina em 2014.

O assunto está em discussão no plenário do Supremo. A expectativa era que ontem o ministro Celso de Mello desempatasse o placar, que está 4 a 4, posicionando-se a favor do poder do tribunal de determinar a perda dos mandatos. Mas, Celso de Mello faltou à sessão. Com isso, o Supremo não julgou o processo do mensalão e somente deverá retomar a análise do processo na próxima semana.

Recursos. Terminado o julgamento do mensalão e publicada a decisão, os condenados poderão protocolar recursos questionando pontos do julgamento. Um dos aspectos a serem contestados deverá ser a perda dos mandatos. Os três deputados condenados - João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) - deverão requerer que a Corte reconheça que cabe à Câmara e não ao STF resolver o problema da perda dos mandatos. Se, por acaso, o decano votar com os parlamentares, o Ministério Público poderá recorrer.

O recém-empossado ministro Teori Zavascki também deverá analisar os recursos. Em entrevista recente, Teori disse que na década de 90 redigiu um artigo no qual sustentou que a discussão sobre perda de mandato de parlamentares condenados cabe ao Legislativo e não ao Judiciário. Se ele confirmar esse entendimento, sobrará para o novo indicado dar a palavra final sobre a perda dos mandatos.

O assunto causa polêmica entre os ministros. Na terça-feira, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, disse que a decisão é precária, será tomada por uma maioria relativa e não terá efeitos no curto prazo. “Contra a decisão caberão embargos. No curto prazo, não vejo nenhuma consequência prática”, afirmou. “Os novos ministros evidentemente participarão do julgamento dos embargos. E essa decisão, de maioria relativa e, portanto, precária, porque cabem ainda embargos infringentes, poderá ser revista pelos novos ministros que integrarão a Corte.”

Outros ministros, porém, acreditam que mesmo com a entrada dos dois novos ministros a decisão sobre a perda dos mandatos será mantida. Segundo eles, o STF deverá reafirmar o entendimento fixado no julgamento do qual participaram 9 dos 11 integrantes do tribunal.