Para Gurgel, benefício da delação não se estende a mensalão

Procurador-geral diz que, em tese, instrumento da delação premiada é possível só até a fase de instrução do processo

01 de novembro de 2012 | 2h 08

RICARDO BRITO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que se o empresário Marcos Valério fizer um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, ele não seria beneficiado no processo do mensalão, em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Gurgel disse que isso só ocorreria em outras investigações e processos em curso.

Uma pessoa condenada que tenha sido beneficiada pelo instituto da delação premiada, quando aceita a colaborar com a Justiça, pode ter assegurada a redução ou até a extinção da pena, além da possibilidade de cumpri-la em regime semiaberto e até o perdão judicial. Condenado pelo STF a 40 anos, Valério é alvo de mais de dez apurações criminais País afora, tendo sido condenado em alguns deles. No dia 22 de setembro, um fax subscrito por Marcelo Leonardo, advogado de Valério, foi enviado ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, com pedido para que o empresário pudesse prestar novo depoimento. O documento referia-se, sem detalhar o porquê, à lei da delação premiada e à obrigação de se protegerem pessoas ameaçadas de morte.

Sempre fazendo questão de dizer que falava em tese, Gurgel afirmou que Valério só poderia ser beneficiado no processo do mensalão se o acordo tivesse sido firmado durante a instrução do caso. Em setembro, porém, o caso já estava em julgamento. "Na Justiça, ele tem um grande volume de processos. O que se tem de entendimento normalmente é que só é possível qualquer benefício de delação premiada no máximo até o fim da instrução processual", afirmou Gurgel.

O procurador-geral disse que, quando ocorre uma proposta dessas, o MP examina e, se concordar, encaminha para homologação. Ele não quis dizer se um acordo com Valério estaria em curso mas observou que, em relação a uma proteção para o empresário, o pedido será apreciado no momento da execução da pena. "Claro que sempre se vai procurar assegurar todas as condições de segurança", destacou.