STF retoma julgamento da Ação Penal 470 e pode absolver quadrilheiros do Mensalão do PT

Tudo combinado – O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta quinta-feira (20) os embargos infringentes apresentados pelos condenados por envolvimento no Mensalão do PT, o maior e mais ousado escândalo de corrupção da história nacional. A depender da decisão dos magistrados, alguns réus, como José Dirceu de Oliveira e Silva, José Genoino Neto e Delúbio Soares de Castro, poderão escapar da acusação do crime de formação de quadrilha.

A quadrilha se estabeleceu para colocar em prática um esquema criminoso de compra de parlamentares por meio de mesadas, mas a tendência no STF é que os ministros absolvam os envolvidos no Mensalão do PT. Isso porque na primeira parte do julgamento da Ação Penal 470 pelo menos quatro ministros votaram pela absolvição dos réus no crime em questão: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki devem seguir o mesmo entendimento, formando maioria. Ou seja, a decisão dependerá dos votos de Barroso e Zavascki, que foram indicados ao Supremo para as vagas abertas com a aposentadoria compulsória dos também ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto. Confirmada essa tendência, ao menos oito réus terão a pena reduzida, apesar de presos por outros crimes cometidos no mesmo esquema palaciano.

A ministra Rosa Weber, que puxou a fila dos magistrados favoráveis à absolvição dos mensaleiros no caso em questão, alegou, em seu voto, que os réus reuniram-se em dado momento para a prática de crimes específicos e determinados. Os outros três ministros (Cármen Lúcia, Lewandowski e Toffoli) entendem que os acusados não se reuniram de forma estável e permanente para a prática indistinta de crimes variados. Em suma, à sombra do Mensalão do PT surgiu uma quadrilha especializada em determinado crime, mas os ministros da Corte preferem os integrantes do bando como bons e inocentes rapazes.

No momento em que o Brasil precisa de bons exemplos para a manutenção da ordem e a garantia do desenvolvimento, parte dos ministros do Supremo adotará interpretação extremamente flexível para beneficiar bandoleiros que de forma acintosa alegam inocência e insistem na tese de que são prisioneiros políticos, como se corrupção fosse prática comum.

  

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