Prisão domiciliar foi negada por falta de bracelete eletrônico

Autoridades consideraram que existia risco de fuga e decidiram manter Pizzolato na cadeia por tempo indeterminado

08 de fevereiro de 2014 | 16h 07

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Jamil Chade - O Estado de S. Paulo

MÓDENA - A Justiça italiana não concedeu prisão domiciliar a Henrique Pizzolato em audiência anteontem por falta de bracelete eletrônico. A informação faz parte de documentos oficiais do Tribunal de Bolonha, que analisa o caso do ex-diretor do Banco do Brasil condenado a 12 anos e 7 meses no julgamento do mensalão.

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Foragido desde novembro, quando sua prisão foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal – ele já havia viajado para o exterior no mês anterior –, Pizzolato foi preso nessa quarta-feira na cidade de Maranello, no norte da Itália. Ele estava na casa de um sobrinho. Agora, está preso numa cidade vizinha, Módena.

Na audiência de sexta-feira, a defesa de Pizzolato argumentou que não havia risco de que ele deixasse o país. Mas as autoridades rejeitaram tanto a liberdade condicional quanto a prisão domiciliar. No que se refere à liberdade provisória, os italianos consideraram que existia "risco de fuga" por parte do brasileiro e optaram por mantê-lo na prisão por um tempo indeterminado.

A outra opção era a de permitir que ele ficasse na casa de seu sobrinho na condição de prisão domiciliar. Essa, de fato, foi uma das solicitações da defesa de Pizzolato. Mas, na decisão final do Tribunal de Bolonha, os argumentos revelam um problema que não tem qualquer relação com a ameaça de fuga. "A medida de prisão domiciliar necessita de um bracelete eletrônico, não ativável imediatamente", diz o documento.

O mesmo documento mostra que Pizzolato declarou estar na casa do sobrinho "há cerca de seis meses". No momento da prisão, a polícia italiana chegou a dizer que ele estava no local há apenas uma semana, o que já havia sido negado pelos vizinhos.

Enquanto Pizzolato continua preso, sua defesa vai tentar impedir a extradição do brasileiro alegando que o processo que o condenou no Brasil pelo escândalo do mensalão viola os critérios da Corte Europeia de Direitos Humanos que estabelece que um suspeito precisa ter o direito de se defender. Os advogados tentarão mostrar aos juízes italianos que essa possibilidade não foi garantida ao brasileiro e que ele foi julgado em apenas uma ocasião, já no STF.

Ao contrário do que o brasileiro anunciou em uma carta quando deixou o País, não há qualquer possibilidade de que o caso seja reaberto pelos italianos ou que o processo passe por uma revisão. A base da defesa, portanto, será a insistência na tese de que a condenação teve um "caráter político". O advogado de Pizzolato, Lorenzo Bergami, insistirá na tese de que o julgamento no Supremo não deu chance de recursos aos condenados, já que se trata da última instância judicial.

A fuga de Pizzolato começou a ser gestada em 2007, quando ele tirou os primeiros documentos em nome do irmão Celso, que já estava morto desde 1978. Segundo a Polícia Federal, o ex-diretor do Banco do Brasil deixou o País em setembro, quando já estava condenado e sem chances de recorrer da sentença do mensalão. A saída do Brasil ocorreu pela Argentina, de onde ele embarcou para a Europa com documentos em nome do irmão.