Ministro da Justiça considera erro criminalizar uso de máscaras

• Cardozo, no entanto, disse que balas de borracha são inevitáveis

ARACAJU (SE) — O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta sexta-feira o aumento de penas de crimes decorrentes de manifestações, como dano ao patrimônio e lesão corporal, e o uso de balas de borrachas pela polícia. Mas considera um erro classificar como crime o uso de máscaras em protestos. Pela primeira vez, o ministro detalhou as propostas que constarão do projeto de lei que a presidente Dilma Rousseff enviará ao Congresso Nacional nos próximos dias para conter os excessos nas manifestações de rua. Ele afirmou que o projeto vai garantir o direito de manifestação do cidadão, mas coibir os atos de vandalismo:

— Será uma lei equilibrada, sem excesso. A democracia não tolera violência.

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Cardozo disse também que o Brasil está pronto para a Copa do Mundo e chamou de “falta de patriotismo” fazer protestos que possam comprometer o andamento dos jogos, que acontecem entre junho e julho:

— Não será uma Copa do medo. Será uma Copa da alegria.

Mais cedo, em reunião fechada com 24 secretários e seus representantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), na capital de Sergipe, acompanhada pelo GLOBO, o ministro defendeu o uso das balas de borracha e armas de choque pela polícia. Sem citar o nome do secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, criticou alguns pontos da proposta entregue por ele esta semana ao Congresso Nacional.

Cardozo, disse, por exemplo, ver com restrições a ideia de punir ou se tipificar como crime o simples uso de máscara num protesto. Para ele, primeiro o policial deve pedir uma identificação. Se o manifestante se negar a apresentar documento, ele será levado pelo policial para algum local e será liberado só no final do protesto.

— Me parece um pouco complicado do ponto de vista do enquadramento e da operação. Imaginem quatro ou cinco mascarados e a polícia tendo que intervir. Complicado — disse Cardozo.

Já o uso de balas de borracha para conter os manifestantes foi considerado inevitável pelo ministro. O tema divide o governo, com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, se posicionando contrário a esse tipo de artefato e recomendando que não seja usado contra os manifestantes.

— Os defensores dos direitos humanos acusam o uso da bala de borracha. Ela é justamente usada para impedir o uso de arma letal. É um absurdo não usar. Claro que não é para ser usada indiscriminadamente.

Outro ponto levantado por Cardozo é a exigência, que consta em algumas propostas, de que os responsáveis pelos protestos avisem as autoridades com antecedência quando for ocorrer uma manifestação.

— Me preocupa porque pode atingir as manifestações espontâneas que não geram transtorno. Por exemplo, um ato de alunos, na saída da escola, em defesa de algum professor —disse.

O ministro defendeu que essa exigência se dê em regiões que possam criar complicações e tumultos na cidade, como na Avenida Paulista, em São Paulo. Cardozo também viu como um “aspecto delicado” os projetos de lei que querem reduzir de três para dois o número de pessoas para que seja caracterizada a formação de quadrilha.

Gratificação para PM na Copa é negada

Durante o encontro, os secretários de Segurança Pública do país se mostraram incomodados com a possibilidade de as Forças Armadas serem acionadas para atuar nas ações de polícia no período da Copa. O presidente do colégio de secretários, Marcelo Bessa, de Rondônia, afirmou que essa é uma posição unânime de todos os estados. O secretário de segurança do Mato Grosso, Alexandre Bustamante, associou a ida dos militares para as ruas, em ações de garantia da lei e da ordem, aos tempos da ditadura. Os secretários também reivindicaram ao ministro aumento de pena quando o policial for vítima nas manifestações de rua. Um deles, Airton Michels, do Rio Grande do Sul, pediu até a instituição da “Bolsa Copa” para os PMss que atuarem nas doze cidades-sedes da Copa. Cardozo disse não.

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