Alvo da PF, Trabalho já repassou R$ 40 mi a entidades sem fins lucrativos em 2013

Até a última segunda-feira, instituições do tipo receberam R$ 3,7 bilhões do governo federal, segundo o Contas Abertas

Operação Esopo: Polícia Federal (PF) apreende carro de luxo em ação de combate a desvio de verba no ministério do Trabalho, em MG (Divulgação PF)

"Não bastassem as irregularidades praticadas pelo IMDC, ele se tornou verdadeiro disseminador do modo de operar fraudes na contratação e execução de projetos públicos", diz o relatório da PF

No centro de uma operação da Polícia Federal que apura desvio de verba pública por meio de convênios com entidades sem fins lucrativos, o Ministério do Trabalho transferiu, somente em 2013, 40,7 milhões de reais a entidades do tipo. É o que mostra levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta quinta-feira. AOperação Esopo da PF apura ainda a prática de diversos crimes, como fraude à licitação, corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em dez estados e no Distrito Federal.

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Um dos alvos da PF é Paulo Roberto dos Santos Pinto, ex-secretário executivo do Trabalho. Pinto pediu demissão da pasta na terça-feira, um dia após ser conduzido para prestar depoimento sobre irregularidades em convênios do ministério com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) de Minas Gerais, o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC).

A Controladoria Geral da União (CGU) investiga uma denúncia contra Pinto por permitir a contratação de projeto que causou prejuízo de 318 000 reais ao erário – valor 1 340% superior ao orçado inicialmente para o serviço. De acordo com auditoria do órgão, realizada em 2011, ele também deixou de tomar providências para punir responsáveis por irregularidades na Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas.

Investigações - Segundo as investigações da PF, duas instituições de fachada também receberam 7 milhões de reais dos ministérios da Ciência e Tecnologia e do Turismo. As apurações indicam que o Instituto Sul-Americano de Cidadania e Sustentabilidade e a empresa LMV Produções e Eventos, ambas do estado de Minas Gerais, são "filhotes" do IMDC para a prática de fraudes. Segundo a PF, a entidade pode ter desviado 400 milhões de reais do Trabalho.

"Não bastassem as irregularidades praticadas pelo IMDC, ele se tornou verdadeiro disseminador do modo de operar fraudes na contratação e execução de projetos públicos", diz o relatório da PF. E prossegue: "Antigos e atuais funcionários aprendem o funcionamento deste nefasto mecanismo, estabelecem os contatos com potenciais colaboradores, desligam-se do IMDC e abrem sua própria  Oscip".

Os dados da investigação ganham ainda mais relevância quando se analisa o montante de verba pública repassado a entidades sem fins lucrativos. Segundo o Contas Abertas, até a última segunda-feira, o governo federal transferiu 3,7 bilhões de reais a Oscips, fundações, partidos políticos e entidades do tipo, além de ONGs. Os recursos compõem a chamada “modalidade 50” – Transferência para Entidades sem Fins Lucrativos.

Legislação - A base para esse tipo de transferência está na Lei n° 4.320/64, que estabelece as condições para os subsídios sociais. Segundo o texto, “fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também traz informações importantes sobre as transferências para as entidades da sociedade civil. Segundo a lei, somente podem ser beneficiadas as entidades que exercem atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde e educação.

ONGs e escândalos - Neste ano, o órgão que mais transferiu recursos para as entidades privadas sem fins lucrativos foi o Ministério da Educação. A pasta já repassou 1,2 bilhão de reais às entidades. No ano passado, a Educação destinou 1,4 bilhão de reais às instituições. O Ministério da Saúde vem logo atrás, com 772,6 milhões de reais. Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação repassou 670,1 milhões de reais às entidades. Os ministérios do Esporte e do Turismo, que também já foram alvos de irregularidades nessa forma de repasse, desembolsaram 157,9 milhões de reais e 47 000 reais, respectivamente.

As fraudes nos repasses para as entidades sem fins lucrativos não são novidade. Em 2011, as irregularidades em convênios realizados por meio da “modalidade 50” derrubaram os então ministros Orlando Silva (Esporte), Pedro Novais (Turismo) e Carlos Lupi (Trabalho). Após os escândalos, a presidente Dilma Rousseff editou Decreto que suspendeu por um mês o repasse para entidades sem fins lucrativos, com exceções.  Com os cortes, o valor pago por essa modalidade caiu em 2011, atingindo 2,6 bilhões de reais, enquanto em 2010, 3,1 bilhões de reais foram repassados. Em 2012, no entanto, o montante pago às entidades sem fins lucrativos foi de 4,3 bilhões de reais.